Partindo da Base

Este blog foi criado no âmbito da aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos durante as aulas de Jornalismo On line, uma cadeira ministrada no segundo semestre do II ano, na Universidade Eduardo Mondlane. Este blog faz alusão a assuntos políticos, económicos, sociais pessoais do único membro do presente blog e entre outros assuntos. Vale dizer, é generalista. Os conteúdos nele contidos são da inteira responsabilidade do seu autor.

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Sou um jovem estudante de Jornalismo na Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique. Sou uma pessoa com muita vontade de aprender, de conhecer cada vez mais pessoas novas, lugares novos... Detesto por natureza todas mulheres viciadas, vale dizer, que abusam o sexo, as bebidas alcoólicas e o fumo. Pior ainda, aquelas que até consomem drogas. Adoro tanto assistir "clipes" de música rap.

quinta-feira, outubro 12, 2006

Dhlakama Satisfeito com Sociedade Civil

O líder do partido Renamo, Afonso Dlakhama, diz-se emocionado devido à contribuição da Sociedade Civil na Revisão da Lei eleitoral porque com ela vislumbra-se um horizonte rumo à resolução definitiva dos problemas que mancham o desempenho do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE, e da Comissão Nacional de Eleições, CNE.Dhlakama falava, ontem, à margem de um encontro entre a liderança daquele partido e o Instituto Eleitoral da África Austral, EISA, cujo objectivo era a apresentação da contribuição da Sociedade Civil na Revisão da Legislação eleitoral àquela agremiação política.A Renamo conmsidera ser prematuro avançar o seu o posicionamento em relação ao relatório do EISA porque ainda não o leu. “Depois de lermos o relatório daremos a nossa opinião sobre a contribuição da Sociedade Civil na Revisão da Lei eleitoral. Por equanto nada podemos avanar”, afirmou Dlakhama acrescentando que “quero manifestar a minha emoção perante a contribuição da Sociedade Civil. Parecia haver um equívoco porque falava-se da Sociedade Civil, mas não era possível identificá-la, o que já não acontece”.Prosseguindo, Dlakhama refere que com a Sociedade Civil vai se tornar possível identificar quem manipula as informações durante o processo eleitoral, desde os recenseamentos eleitorais, passando das assembleias de voto nos dias do pleito até à contagem e publicação final dos resultados eleitorais, bem como todo o mecanismo que regula a sua realização.Em relação aos pronunciamentos de alguns segmentos da sociedade segundo os quais em Moçambique a sociedade civil não existe, Dlakhama considera que esse é um discurso descabido.“Ninguém deve considerar que a Sociedade Civil é um instrumento do governo. Porém, pode aparecer um e outro casos de membros da sociedade civil que são membros da Frelimo e com cartões de membros como é o caso do Arão Litsure, presidente da Comissão Nacional das Eleições”, refere Dlakhama.Segundo o líder da “perdiz“, a informação propalada pela Comunidade Internacional dando conta que no País não há oposição não corresponde à realidade. A Renamo é oposição. O que a USAID e entre outras organizações escrevem são suas opiniões”, afirma o líder da “perdiz”.Por seu turno, o representante do Conselho Cristão de Moçambique, CCM, na Sociedade Civil, Boaventura Zita, exorta a imprensa para dar relevância aos aspectos positivos sobre os partidos políticos durante a campanha eleitoral.“Enalteçam o diálogo entre os partidos políticos. Tratem o que não é negativo porque o contrário agita o público o que resulta na violência política. Deveria ser o contrário, haver notícia onde não houvesse sangue”, afirmou Zita.Refira-se que o parlamento moçambicano extinguiu a comissão "ad-hoc" para a revisão da lei eleitoral do país, depois das bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo fracassarem no debate sobre a composição da CNE, porque a Frelimo defendia a eleição de 15 elementos provenientes de organizações da sociedade civil legalmente constituídas pela Assembleia da República, a Renamo advogava que a CNE devia ser composta por 17 elementos escolhidos também pela Assembleia da República, mas numa base de paridade entre os dois partidos com representação parlamentar, encontrando-se ainda em debate no mais alto órgão legislativo do País.

Moçambique exporta castanha para Canadá

Moçambique vai, no presente ano, voltar a exportar a amêndoa de caju para Canadá, desde parou de exportá-la em 2003.A toranja é outro produto que à semelhança da castanha de caju foi identificada como tendo um potencial de exportação imediata para Canadá.A iniciativa enquadra-se no âmbito do projecto de ligações de mercados agro-alimentares, que é parte do Programa de construção de Capacidade Africana para o Comércio, PACT, financiada pelo Fundo de Canadá para África, CFA, anunciado na cimeira dos G8 de 2002.Uma equipa de constituída por 5 pessoas, três representantes de companhias que operam com a toranja e caju, duas do governo vai se deslocar àquele País Ocidental na primeira semana de Outubro, numa missão que visa explorar os potenciais activos para a colocação dos seus produtos.A equipa vai reunir-se em Canadá, com importadores, canadianos e americanos, comerciantes, retalhistas e potenciais investidores em Montrel, Chicago e Toronto.O Presidente do Conselho de Administração, PCA, do Instituto para a Promoção de Exportações, IPEX, João Macaringue afirmou, quarta-feira, num seminário realizado na FACIM, inerente à apresentação de oportunidades de acesso ao mercado canadiano, que o contributo do comércio externo deve ser entendido na maximização das receitas de exportação e Moçambique tem imensos recursos que podem ser transformados em riqueza em prol do desenvolvimento econímico e social.O director geral do IPEX, José Fernando Jossias, disse ao A TribunaFax ser prematuro avançar as quantidades de castanha de caju e toranja que vão ser exportadas para canadá e, por conseguinte, dizer o que significará para o País, em termos de receitas.“Tudo dependerá da situação que a equipa que se deslocará para Canadá em Outubro vai constatar no terreno. O que posso avançar é que interessa-nos maximizar as nossas exportações para que o País possa crescer economicamente”, disse Jossias.A fatia de Moçambique concernente à venda de castanha de caju no mercado canadiano descresceu nos anos recentes, apesar de nos últimos anos o mercado canadiano de importação de caju ter crescido, em 60% entre 2002 e 2004. Moçambique vendeu um grande volume da amêndoade caju para Canadá em 1998, desde que começou com a expotração.O alto PIB per capita canadiano, com um impressionante registo de crescimento econímico e abertura à importações tormam-no um mercado atractivo.Um relatório de um estudo sobre as oportunidades de mercado de Canadá em nosso poder indica que as oleaginosas, o tabaco, o chá, o açúcar as especiarías, os mariscos, os metais, minerais e produtos de madeira são outros produtos moçambicanos que, na opinião do Gabinete de Facilitação de Comércio do Canadá, TFOC, cuja venda poderia ser expandida para o Canadá.Segundo o relatório, muitos dos produtos altamente cotados nas exportações agrícolas de Moçambique para outros países são os mesmos que o Canadá compra.Refira-se que Moçambique e outros Países Menos Desenvolvidos, LDCs, receberam acesso previlegiado ao mercado canadiano por muitos anos, através de um sistema de tarifa, da Tarifa de Preferência Geral e aquele país anunciou em 2002 na Cimeira de Kananaski que o Fundo do Canadá para Africa, CFA, tem disponível 500 milhões de dólares canadianos.

quarta-feira, setembro 06, 2006

Estado não responsabiliza criminosos

O jornalista Marcelo Mosse considera que existe uma base legal para a responsabilização criminal aos culpados pela gestão danosa do Banco Austral que, supostamente, estaria na origem da morte macabra do economista Siba Siba Macuacua. Passados cinco anos após a morte de Siba Siba, o seu caso continua envolto de zonas de penumbra e a sociedade civil está ansiosa em ver a justiça feita, esperando que o relatório forense entregue recentemente à Procuradoria Geral da República, venha fornecer esclarecimento definitivo sobre o assassinato do jovem economista O Estado moçambicano faz-se passar de desconhecedor das leis que ele próprio estabeleceu e demonstra inércia em responsabilizar criminalmente os envolvidos na gestão ruinosa do Banco Austral, enquanto decorrem investigações, visando apurar e mandar punir os autores morais e matérias da morte de Siba Siba. A Lei é clara quanto a quem são os agentes deste crime. Os titulares dos órgãos sociais, incluindo outros órgãos não obrigatórios criados pelo caso o Banco Austral à luz do seu pacto social, bem como titulares de cargos relevantes de gestão nos termos definidos pelo Banco de Moçambique. De acordo com Marcelo Mosse, a Lei prevê a gestão danosa como crime. “Fizemos uma incursão na Lei e descobrimos que ela prevê a gestão danosa como crime. A legislação relativa à actividade bancária prevê os crimes de violação das normas de gestão criteriosa e de violação das normas de conduta”, afirma Mosse acrescentando que “a Lei 15/99 de 1 de Novembro (que Regula o Estabelecimento e o Exercício de Actividade das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras) prevê factos ilícitos cometidos no âmbito da actividade bancária”. Segundo a fonte, esse crime é punido pelo artigo 104 da referida lei. Prosseguindo, Mosse refere que tal como esta Lei estabelece, o crime de gestão ruinosa visa tutelar bens jurídicos patrimoniais, nomeadamente o património dos depositantes, investidores e credores e, abre flancos para perturbar o equilíbrio financeiro que as normas de gestão aconselham. O outro dispositivo que devia ser utilizado pelo Ministério Público, MP, para a responsabilização da gestão danosa é o Código Penal. “O artigo 482º do Código Penal prevê a gestão negligente ou culposa. Este artigo podia ter sido usado pelo MP para accionar mecanismos de responsabilização criminal neste caso do Banco Austral. Mas o MP não fez.” Continuando, Mosse compara o crime de gestão danosa, com o da falência fraudulenta. “O crime de gestão ruinosa é equiparado ao crime de falência fraudulenta, que está previsto no Código Penal (artigos 447º e 448º) e no artigo 1277º do Código de Processo Civil, para o qual o artigo 1278º do Código de Processo Civil prevê uma aplicável de 2 a 8 anos de prisão maior”, disse. Refira-se que o procedimento criminal para este tipo de crime prescreve somente passados 15 anos, de acordo com o artigo 125, parágrafo 3,º do Código Penal. No caso presente, já passam 5 anos desde que se deu a intervenção do Banco central no banco austral. “Não é preciso muito esforço para descobrir o que diz a Lei e aplicá-la”, Reitera.

terça-feira, setembro 05, 2006

Sociedade Civil contesta pacote eleitoral

Todas as recentes postagens devem aparecer no topo.

terça-feira, agosto 22, 2006

EUA doa óleo alimentar

O encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América, James Dudly, e o ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, assinaram, ontem, um acordo para fornecimento de 45 mil toneladas de óleo de soja bruto, produto avaliado em de cerca de 43 milhões de dólares. O óleo será vendido aos processadores de óleo alimentar no País. De acordo com Dudly, o montante gerado pela venda irá servir para apoiar à economia moçambicana, com destaque para a comunidade empresarial e o governo, que será financiado em 1 milhão e 380 mil dólares para a melhoria da competividade. O Ministério da Indústria vai receber 945 mil dólares que se destinam ao aumento do acesso no mercado externo. Os fundos que resultarem da venda de óleo de soja em bruto, também se destinam à educação e formação em negócios, economia, gestão e agronomia no País, África do Sul e nos Estados Unidos, num montante de 35 mil e 400 dólares. O Programa Internacional Norman E. Borlaug de Ciência e Tecnologia se beneficiará de 120 mil dólares. O titular da pasta da Indústria e Comércio afirmou que a ajuda vai contribuir para a melhoria da dieta alimentar dos moçambicanos, bem como fortalecer o empresariado nacional. “A nossa indústria será mais organizada e competitiva. Mais postos de trabalho serão criados, o que contribuirá para a redução da pobreza absoluta”. Fernando referiu que as indústrias oleaginosas fornecerão o seu produto às agências humanitárias, para além dos demais consumidores. De acordo com a fonte, vai ser lançado um concurso público de modo a permitir a concessão do óleo de soja bruto aos industriais. “Apelo ao empresariado nacional para envidar esforços, de forma a corresponder às expectativas do povo, oferecendo óleo alimentar refinado e com a qualidade desejada. Os moçambicanos devem optar pela compra do óleo nacional, com vista a incentivar o empresariado nacional”, disse. Os Estados Unidos da América canalizaram para o apoio a Moçambique, cerca de 550 milhões de dólares, desde que começaram com a ajuda há 20 anos. O secretário-geral da Associação das Indústrias de Óleo e Podutos Afins, AIOPA, Feliciano dos Santos Muchine, disse ao A TribunaFax, à margem do acordo de doação de óleo de soja bruto, que a questão de óleo alimentar nacional é um falso problema. “O nosso óleo tem qualidade recomendada dentro dos padrões internacionais. As pessoas têm a ilusão de que o óleo importado tem melhor qualidade que o nosso”, afirmou Muchine. Questionado sobre a qualidade do óleo nacional que se solidifica a baixas temperaturas, a fonte disse que “o óleo seca devido à característica da matéria-prima usada, a copra, o que não acontece com o óleo de soja e girassol. O facto de o óleo secar não significa que seja de má qualidade. Tem qualidade aceitável para o consumo”, disse Muchine, ajuntando que “trabalhamos com uma equipa da Saúde que certifica a qualidade”. O director-geral da Fasol, Paulo de Carvalho, disse que a indústria de óleo está se reafirmando no País. O empresariado local está a trabalhar com o governo, no sentido de se fortificar medidas, em prol da proibição de importação do óleo alimentar. “O governo tem se demonstrado sensível ao nosso apelo, no atinente à adopção de medidas visando proibir a importação de óleo alimentar, de forma a se promover o óleo nacional”, afirmou de Carvalho. No entanto, a fonte acredita que a importação de óleo alimentar continua. “Continua a haver importação de óleo, sobretudo das fronteiras com Malawi e Zimbabwe, mas o cenário é diferente da altura em que o mesmo entrava através das fronteiras de Ressano e Suazilândia”, disse. A fonte revelou que a Fasol está a investir 2 milhões de dólares americanos para o aumento da produção diária de 30 para 150 mil toneladas diárias. O montante destina-se à melhoria da qualidade do produto. “A indústria tem pouco mais de 60 anos. Estamos a equipar o laboratório e a montar novas refinarias. Estamos a trabalhar no sentido de oferecermos óleo com vitaminas A e D, das quais a população moçambicana tem muita carência e que são importantes para a vida”, disse. A Fasol emprega 250 moçambicanos e tem um projecto de implantar 300 mil hectares na província de Manica, que vão dar emprego a 600 mil pessoas. A empresa produz 200 mil caixas por mês.

quinta-feira, agosto 17, 2006

Patronato engana trabalhadores

Um grupo de ex-trabalhadores da empresa de segurança privada, Bassopa Lda., falida em 2004, acusa os sócios daquela empresa, Henderikus Son e Alkis Jorge Macrópulos de ter-lhes enganado, dizendo que iria transferi-los até que reconquistasse o controlo da operação da empresa. "Em Setembro de 2004, a Bassopa transferiu os nossos colegas poucos a poucos para a empresa Arkhe Risk Solutions Lda., alegando que a transferência era temporária, devido aos problemas que enfrentava e que retornariam à Bassopa, mal que reconquistasse o controlo da operação da empresa", contam as fontes, frisando que “no início dizia-se que a proposta de integração na Arkhe Risk Solutions Lda. era numa base individual e voluntária o que mais tarde não veio a consumar-se porque seleccionaram os mais espertinhos e incorporaram-nos na Arkhe”. De acordo com as fontes que preferiram não identificar-se, só tarde é que o procedimento adoptado pelos proprietários da Bassopa demonstrou-se tratar-se de uma estratégia que visava enfraquecer o sindicato e corromper a sua união para de seguida declararem a falência da empresa. Aliás, consta numa carta datada de 29 de Setembro de 2004 cujo destinatário é o Ministério do Interior a que o A TribunaFax teve acesso, que a integração dos trabalhadores da Bassopa à Arkhe Risk Solutions Lda. seria numa base voluntária e individual. Os trabalhadores que não estivessem interessados continuariam pertencendo à Bassopa porque, segundo lê-se no aludido recado, a medida estava em prol de permitir um controlo eficiente da operação até a reconquista do mercado. Os nossos interlocutores dizem estar indignados pelo facto de terem sido despedidos após tantos anos de trabalho, alegadamente, pelos roubos sistemáticos dos trabalhadores nos seus postos, facto que teria, na argumentação do patronato, levado à perca da credibilidade da empresa perante os seus clientes. “O patronato alegou que a Bassopa foi à falência por causa de roubos”, afirmam as fontes. Numa acta de reunião datada de 24 de Novembro em nosso poder, o sócio minoritário, Macrópulos arrola casos de roubos, supostamente perpetrados pelos seguranças, dos quais o pagamento dos prejuízos às empresas AIM da Matola, um valor de 47 mil dólares e a Broron um montante de 3 mil dólares. Entretanto, para os nossos interlocutores, houve, pela parte dos proprietários da Bassopa, uma deliberada vontade de fechar a empresa. “Não se justifique que Son e Macrópulos tenham alegado o roubo para decretar a falência da empresa. Antes dos supostos roubos, a Bassopa entrou como sócio na Keepers Security. Era o começo da falência engendrada” afirmam as fontes, reiterando que “em Janeiro de 2003, antes da retromencionada reunião, os sócios de Bassopa entraram como sócios maioritários na Mint-Master Segurança Moçambique Lda., com 80 por cento das acções, cerca de 20 milhões de meticais”, contam as fontes que vimos a mencionar. “Como é que uma falência, se bem que assim se possa chamar, ser antecedida por retirada de acções e injectados noutras empresas?”, questionam. Não foi possível ouvir os sócios da Bassopa porque enquanto prometeram nos que Macrópulos iria entrar em contacto connosco no passado dia 8 mal que voltasse dos seus negócios não o fez Son esteve ausente no seu local de trabalho.

sexta-feira, agosto 04, 2006

INSS não honra seus compromissos

O Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, não honra seus compromissos, inerentes ao pagamento de subsídio de morte e indemnizações aos ex-trabalhadores da empresa de Segurança Industrial e Consultoria, Bassopa Lda., proclamada falida em 2004. Consta do relatório da Bassopa em poder do A TribunaFax, referente ao ano de 2003, dirigido ao Ministério do Interior, MINT, datado de 30 de Abril de 2004, que o INSS não honra compromissos respeitantes ao pagamento de subsídios, em caso de morte de trabalhadores contribuintes. O jornal teve acesso a essas informações, numa altura em que os ex-trabalhadores da Bassopa estão agastados, pelo facto de passar muito tempo após a empresa ter encerrado as portas, com salários em atraso, subsídios e indemnizações a familiares de falecidos e, apesar dos trabalhadores terem descontado para o sistema de segurança social, nem a Bassopa, nem o INSS ousaram indemnizá-los. Antes da Bassopa ir à falência, comprometeu-se em pressionar o INSS, com vista a honrar com compromissos para com trabalhadores, uma promessa que não passou de miragem. “Tendo reconhecido que a empresa procede regularmente ao pagamento das contribuições aos trabalhadores do INSS, visto que esta Instituição não honra com compromissos respeitantes ao pagamento de subsídios em caso de morte de trabalhadores, o departamento dos recursos humanos, órgão sindical e a direcção da empresa, envidarão esforços no sentido de pressionar o Instituto Nacional de Segurança Social, a proceder ao pagamento e emissão de cartões de contribuinte", lê-se no relatório. Fontes próximas ao então director-geral da Bassopa Lda., Henderikus Son, que pediram para não ser identificadas, garantiram ao A TribunaFax que a Bassopa não canalizava ao INSS os fundos descontados aos trabalhadores. "Não obstante, a empresa descontava aos trabalhadores para o sistema de segurança social, mas não canalizava ao INSS. Não temos a mínima dúvida quanto a isso”, sentenceiam. Esta afirmação surgiu em resposta à indagação sobre os motivos que teriam levado a Bassopa a pagar uma parte de indemnizações aos familiares dos trabalhadores falecidos, em montantes bastante reduzidos (alguns chegaram a receber apenas 1 milhão e oitocentos mil meticais). Segundo as fontes, há ex-trabalhadores que de uma vez a outra, afluem às instalações de Maputo International School, atrás de Henderikus Son para exigirem seus ordenados, porque ele se faz presente com regularidade naquele estabelecimento de ensino, acompanhando seus filhos. A nossa reportagem contactou alguns ex-trabalhadores da Bassopa afectos à empresa de segurança Arkhé Risk Solutions, Lda., que dizem estar desesperançados quanto ao pagamento da indemnização alusiva ao tempo em que estiveram a trabalhar para a Bassopa. “Estamos desesperados. Teremos a mesma sorte que os nossos ex-colegas que não foram integrados na empresa de segurança Arkhé Risk Solutions, Lda. Foram à rua engrossar o número de desempregados com 8 ou 10 anos de serviço e, para além de salários e subsídios não pagos, não receberam a indemnização e há outros que já morreram", afirmaram.O A TribunaFax entrou em contacto com o INSS para aclarar a penumbra que paira sobre o envio ou não dos montantes descontados pela Bassopa Lda. Não foi possível ter resposta satisfatória, porque era condição necessária requerer ao director daquela instituição e, segundo explicaram-nos, iríamos receber como resposta uma carta selada, dando conta se os fundos eram ou não canalizados pela Bassopa. Acompanhamos de longe os trâmites recomendados.

IGEPE processa “Zambeze”

O Instituto de Gestão das Participações do Estado, IGEPE, instaurou um processo judicial contra o semanário “Zambeze”, em protesto à notícia publicada na edição nº 201, dando conta que o PCA daquela Instituição exige 50 mil USD de comissão a tanzanianos, pela venda da Texmoque de Nampula. De acordo com o “Zambeze”, o PCA, Daniel Tembe, e o director-executivo, Silvestre Sechene, teriam, supostamente, recebido 50 mil dólares americanos cada um, de empresários tanzanianos, METEL, pela privatização da Texmoque. Segundo Tembe, o conteúdo da informação do “Zambeze” é completamente falsa, desprovida de qualquer fundamento e denigre gravemente a imagem, dignidade e o bom nome da instituição e dos visados. “O Conselho de Administração decidiu mandar os seus advogados interporem uma acção judicial, a fim da Instituição e seus dirigentes serem compensados pelos danos causados”, disse Tembe. Sobre a alienação da Texmoque, Tembe disse que a fábrica foi concedida a empresários tanzanianos, em detrimento dos nacionais, grupo Gulamo, porque, segundo afirmou, os tanzanianos avançaram uma proposta de um milhão de dólares e vão efectuar em único pagamento, enquanto o grupo Gulamo avançou uma proposta de um milhão e duzentos, mas em prestações. A fonte disse que há condições que o IGEPE deve observar antes de conceder empresas aos pretendentes. “Para além do cash, a outra condição é a capacidade que o investidor tem de cumprir com as garantias”. Sechele confirmou, respondendo à questão colocada pelos jornalistas, de ter conversado telefonicamente com um agente da METEL sobre a venda da Texmoque, mas diz não fazer a mínima ideia de quem terá sido. “Conversei via telefone com alguém da METEL interessada em comprar a Texmoque, mas desconheço a sua identidade, porque quem primeiro atendeu o telefone foi a secretária. Ademais, quando ligou pediu falar com o PCA e porque não estivesse atendi sem perguntar o nome”, afirma. Entretanto, a fonte afirma que os termos da conversa tida com tal pessoa foram distorcidos. “A conversa que mantive com a METEL cingiu-se a um milhão de dólares. A gravação foi manipulada e o autor é responsável”, disse. Por seu turno, o principal accionista da Texmoque, Frederico Magalhães, declinou pronunciar-se em relação a acusações que pesam sobre Tembe e Sechene. “Quanto às acusações de comissões nada tenho a comentar, pois, é pura especulação e difamação, portanto não merecem comentários. Contudo, gostava de adiantar que imagino que o crime de gravar pessoas e instituições seria mil vezes mais grave do que o das comissões”. Refira-se que o IGEPE apresentou uma queixa ao Conselho Superior de Comunicação Social, Sindicato Nacional de Jornalistas, Procuradoria Geral da República, Tribunal Administrativo e ao Instituto de Comunicação Social da África Austral, MISA.

Bassopa nasceu para servir Protal

Fontes séniores da Protal que pediram para não ser identificadas, dizem que Bassopa surgiu na Protal, nos finais de 1994, para garantir a segurança da Protal, Crown Cork, Pastex e Van Leer onde Alkis Jorge Macrópulos é sócio. “Son demonstrou ser bom rapaz e porque foi militar, viria a ser confiado o papel de treinar uma força para garantir a segurança da Protal, Crown Cork, Plastex e Van, empresas onde Macrópulos é sócio”, contaram, acrescentando que “Bassopa oficializou-se como empresa autónoma, a partir da altura em que determinadas empresas começaram a apreciar os trabalhos que os seguranças prestavam, tendo manifestado, portanto, a necessidade de contratar Bassopa para que lhes prestasse serviços”. Continuando, as nossas fontes dizem que “Henderikus Son entrou na Protal, como um simples trabalhador e espantou-nos, quando derepente apareceu como proprietário da Bassopa. Son parecia não ter uma musculatura para erguer uma empresa daquelas”. De acordo com informações na nossa posse, Bassopa foi registado aos 19 de Agosto de 1996, perto de dois anos, após o seu surgimento, nas folhas 78 verso livro número 602 traço B do primeiro Cartório Notarial de Maputo. “Macrópulos gostou do trabalho prestados pelos seguranças internos da Protal, o que lhe precipitou a conferir uma pessoa jurídica a Bassopa, para garantir a sua independência e gerência”, disseram.

Socio da Bassopa nao dá cara

Fontes próximas da gerência da falida segurança privada, Bassopa Lda., dizem que o sócio minoritário daquela empresa, Alkis Jorge Macrópulos, nunca quis dar a cara aos trabalhadores, mas a “saúde” da empresa lhe obrigou a assumir a gerência. “Macrópulos passou, junto ao Primeiro Cartório Notarial, uma procuração, aos 27 de Julho de 1999, conferindo poderes ao Henderikus Son para que livremente gerisse e administrasse todos os negócios referentes a Bassopa” contam as fontes, acrescentando que “Son levantava dinheiro em bancos, assinava cheques e demais títulos de crédito, sem precisar que Macrópulos intervisse na qualidade de sócio”. Alías, a sustentar as suas declarações, as fontes exibiram-nos a aludida procuração. Segundo as fontes que vimos a mencionar, Macrópulos não aparecia perante os trabalhadores como um dos sócios, porque, segundo afirmam, temia perder a reputação que tem em Moçambique como bom gestor de empresas e experiente na negociação laboral e industrial, porque, de acordo com elas, os problemas “nasceram” com a Bassopa e foram recrusdecendo até que a empresa faliu. Prosseguindo, os nossos interlocutores afirmam que Macrópulos teria começado a aparecer ao público, na altura em que a Bassopa entrou numa crise jamais conhecida. “De tanto não honrar compromissos para com os trabalhadores, Son já não conseguia, ao menos reunir-se com os trabalhadores. Foi nessa altura que Macrópulos começou a aparecer a assinar os documentos, na qualidade de director administrativo”. No relatório da Bassopa em nossom poder, consta que “em 2003 a relação entre os trabalhadores tornou-se pior que nunca e graves problemas disciplinares começaram a surgir...No final do ano, tornou-se impossível para a direcção realizar reuniões gerais com os trabalhadores, sem que fosse insultada, trancada à saída quando tentasse explicar explicar a situação...Em dezembro a situação tornou-se péssima...” Ademais, refere uma fonte ligada à Macrópulos, que foi graças àquele homem que as seis famílias que perderam parentes na Bassopa puderam receber uma tranche de indimnização. “Recordo-me de Macrópulos ter me dito que os cerca de 18 milhões de meticais indemnizados aos familiares dos mortos em 2003, não eram da empresa, mas sim, saiam do seu próprio bolso. Ajuntou que “quando chegava o tempo de salários íamos ter directamente com Macrópulos e a presença de Son não era relevante na empresa.” As fontes vincaram que Macrópulos desembolsou os perto de 18 milhões de meticais, cedendo à pressão do sindicato, porque o então director geral e sócio maioritário da Bassopa, Henderikus Son, dizia, quando abordado em relação à indimnização dos mortos que “vamos esquecer os mortos. A prioridade é para os vivos. Nem conseguimos pagar salários aos que estão no activo”, citam a Son.“Macropolos tentou minimizar as dívidas da Bassopa, mas não era possível eliminá-las porque eram tantas”, dizem.

“Quem paga o subsídio de morte é o INSS”

O director geral do Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, Abílio Mussane, disse, ontem, que a instituição que dirige, vai efectuar o pagamento de subsídio de morte aos familiares dos ex-trabalhadores da empresa de segurança privada, Bassopa Lda., supostamente falida em 2004. Mussane contactou-nos para se pronunciar acerca de um artigo publicado na edição N° 265 do A TribunaFax, cujo o título é "INSS não honra seus compromissos". "Se bem que os contribuintes falecidos da empresa Bassopa tenham reunido requisitos até à data da morte, vai-se averiguar a situação e serão pagos. Vamos localizar a empresa e contactar o sindicato para nos fornecer a lista dos falecidos." A nossa reportagem referiu na edição acima referenciada, que a Bassopa faliu, tendo exibido uma lista dos 10 trabalhadores falecidos em 2003, que constam no relatório daquela empresa referente ao ano de 2003. Sobre este facto, Mussane apelou a colaboração do nosso jornal, tendo reiterado que a sua instituição, INSS, vai averiguar se os familiares dos falecidos haviam submetido requerimentos para puderem se beneficiar do subsídio de morte e pensão. Seguidamente, marcou para hoje, a nosso favor, um encontro para com o delegado do INSS ao nível da Cidade de Maputo, Emídio Mavila, para verificar se existem ou não condições para que os parentes dos trabalhadores da Bassopa falecidos 2003, possam usufruir dos seus direitos, subsídio de morte e pensão. Em relação à parte de indemnização paga aos parentes do trabalhadores falecidos, Mussane disse que Bassopa não tinha que pagar tal indemnização, ao menos que constasse no seu Regulamento. "Quem deve pagar o subsídio de morte é o INSS, e é calculado na base de seis vezes o salário básico. Bassopa podia estar a dever 2 meses, essa é a coisa mais provável e que tenha optado por pagar para evitar barulho. Assim, pagou menos porque poderia ter pago mais, caso tivesse dívida com o INSS", disse Mussane ajuntando que mesmo se ele tivesse dívida, quem paga é o INSS. Ademais, Mussane disse que caso a Bassopa não tivesse ido à falência, iria entrar em contacto com ela, para obter esclarecimento dos motivos que o teriam motivado a pagar subsídio de morte aos trabalhadores e, inclusive, saber com que base teria aquela empresa, se comprometido em evidar esforços com vista a pressionar o INSS a horar com os comprimisso no caso de morte dos trabalhadores. Em relação à informação avançada por uma das funcionárias do INSS, segundo a qual, para a nossa reportagem obter dados inerentes à canalização de fundos pela parte da Bassopa, Mussane afirmou que não é prática, ao menos se o assunto tivesse haver com os aspectos que só o director pode saber. "Fiquei muito triste quando soube disso porque não é pela primeira vez que isso é dito. Aliás, nem é o director geral que autoriza se deve-se ou não se pagar subsídio de morte ou pensão, mas sim, os delegados." Num outro desenvolvimento, Mussane disse que "estamos em via de abrir uma linha directa para permitir que quaisquer interessado possa entrar em contacto connosco", sem no entanto, avançar a data em que a referida linha estará disponível. Só recebe pensão de velhice o contribuente do INSS que até à velhice tenha 20 anos de inscrição no sistema e com pelo menos 10 anos de canalização das contribuições. Caso o contribuente morra, os descendentes e a (o) viúva (o) têm direito a uma pensão de acordo com o estipulado na lei.Os trabalhadores têm direito de receber subsídio de morte, caso tenham sido inscritos no sistema há seis meses, dos quais tenham pelo menos três de canalização dos fundos de segurança social.

Sócios transferem acções e decretam falência

Os proprietários da empresa de Segurança Industrial e Consultoria, Bassopa Lda., Henderikus Son e Alkis Jorge Macrópulos, são acusados de retirar acções da Bassopa, para a Mint-Master Segurança Moçambique Lda. e Keepers Security, Lda., alegando falência da Bassopa. Com a suposta falência, os proprietários da Bassopa mandaram ao “ olho da rua” centenas de trabalhadores com salários, subsídios em atraso e sem o pagamento da devida indemnização. “Está mais que claro que eles decretaram falência da Bassopa, transferindo acções para outras empresas. O facto mais grave é que não honraram com compromissos para com trabalhadores, e até agora estão em dívida”. Segundo documentos a que o A TribunaFax teve acesso, Henderikus Son é sócio maioritário da Bassopa Lda., com 47 milhões e 500 mil meticais, 95 porcento das acções e Alkis Jorge Macrópulos, o segundo sócio, com 2 milhões e 500 mil meticais, correspondentes a 5 porcento, o que totaliza um capital social de 50 milhões de meticais. “Com a entrada da Bassopa, o capital social da Keepers Security passou a ser de vinte e quatro milhões e quinhentos mil meticais, dividido em duas quotas, sendo uma de vinte e três milhões e trinta mil meticais, correspondente a noventa e quatro por cento do capital, pertencente à sócia Bassopa, Lda. e uma de um milhão e quatrocentos e setenta mil meticais, pertecente ao sócio Filipe Ali Mussagi, respectivamente”, lê-se no Boletim da República, BR. Carolina Vitória Manganhela do 2º Cartório Notarial de Maputo, certifica, no BR, que por escritura de 9 de Agosto de 2002, exarada de folhas dezasseis e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número 158 traço D, que foi operada a divisão, cedência de quotas e entrada de novo sócio, a Bassopa Lda. O sócio Filipe Ali Mussagy foi cedido a quota de um milhão e 475 por Adélia Domingos Fumo, António Viriato, Amina Zouareia Khedidja Fekih e Pascoela Lisboa Tivane, sócios da Mint-Master Segurança. Depois de a Bassopa ter transferido acções para a Keepers Security em 2002, em 2003 viria a ser cedido quotas pela Mint-Master Segurança Moçambique Lda. Entretanto, quando Macrópulos e Son começaram a enfrentar problemas na empresa de Segurança Industrial e Consultoria, Bassopa Lda., proclamaram a falência desta. Consta, no BR III Série – Número 38 de 17 de Setembro de 2003, que altera-se o artigo IV do pacto social da Mint-Master Segurança Moçambique Lda., com a entrada de novo sócio, a Bassopa Lda., passando o capital social a ser dividido de seguinte maneira: uma de 19 milhões e 600 mil meticais pertecente à sócia Mint-Master International, 80 porcento das acções, outra de três milhões e 675 mil pertecente à sócia Bassopa Lda., 15 por cento e a outra de um milhão e duzentos e vinte e cinco mil, cinco porcento, pertecente à Moz Investiment (PTY), Lda., o que totaliza um capital social de 24 milhões e quinhentos mil meticais em dinheiro e equipamento. A substituta da 3ª Conservatória do Registo Civil de Maputo, Lídia Julião Balança Miandica, certifica a escrituração da divisão e da cedência de quotas da Mint-Master Segurança, constando de folhas 61 a 65 de notas para escrituras diversas número 77 traço A, de 10 de Janeiro de 2003.Segundo fontes que preferiram falar no anonimato, o então director-geral da Bassopa Lda., Alkis Jorge Macrópulos é accionista na Crown Cork (fábrica de cápsulas para garrafas de vidros localizada na Matola), Van Leer (empresa vocacionada ao fabrico de garrafas plásticas, também localizada na Matola), Plastex e Protal, onde exerce igualmente a função de director administrativo. No relatório de 2003 na Bassopa em nosso poder, Macrópulos aparece como possuidor de uma grande experiência na negociação laboral e industrial em Moçambique.

Trabalhadores culpam INSS

Ex-trabalhadores da Bassopa Lda. consideram que o Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, é, em parte, responsável pela "desgraça" e defraudação perpetrada pelos proprietários da Bassopa, supostamente falida, por Henderikus Son e Alkis Jorge Macrópulos. "De acordo com a Lei Nº 5/89 de Setembro, no seu artigo 25, ponto 2, refere que os auditores do INSS…têm de entrar nos locais de trabalho, de controlar os efectivos de pessoal e de examinar toda a documentação e escrituração respeitantes ao sistema de segurança social", disseram. Os interlocutores afirmam que "os auditores do INSS têm a obrigação de garantir que os empregadores entreguem mensalmente uma folha de remuneração, da qual conste, para cada um dos trabalhadores ao seu serviço, o valor do salário e adicionais sobre os quais incidam contribuições para a segurança social ", citam o artigo 199 da Lei do trabalho. "A Lei prevê o pagamento de mora pela parte dos empregadores que não cumprem com as obrigações no atinente à regularização do pagamento de seguros para seus trabalhadores, incluindo a canalização das colectas ao INSS", refere Bambo, ex-trabalhador da Bassopa, ajuntando que "em Moçambique as empresas de segurança privadas são, inequivocamente, um exemplo paradigmático de exploração dos trabalhadores, por isso, é tempo para o governo agir". Não foi possível falar nem com Son nem com Macrópulos, porque o primeiro anda ausente do seu local de trabalho, enquanto o segundo saiu em missão de serviço, segundo informou Franki, seu colega de trabalho. Refira-se que o INSS foi criado pela Lei 5/89 de 18 de Setembro, visando garantir a subsistência material dos trabalhadores em caso de doença, acidente, maternidade, invalidez, velhice, bem como a sobrevivência de seus familiares.

Patrão nega seu trabalhador

A viúva do ex-trabalhador da Bassopa Lda., que em vida respondia pelo nome de João Celiano Malolo, Mariana João, acusa o então director-geral e sócio maioritário da empresa, com 95 por cento das acções, Henderikus Son, de ter negado reconhecer o seu falecido marido. João disse ao A TribunaFax, que na tentativa de voltar a requerer junto ao Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, para poder desfrutar dos seus direitos, contactou Son para que lhe passasse uma declaração, que confirma que o malogrado João C. Malolo foi seu empregado, ao que Henderikus Son negou. “Contactei Henderikus Son para me passar a declaração no mês corrente, mas ele me disse que a pessoa havia perdido a vida há muito tempo e, por isso, nada podia fazer. Ele falou comigo depois de muita insistência, porque dizia que não teria conhecido nenhum João C. Malolo, além de ter afirmado que a empresa havia afundado e não tinha nem sequer carimbo”, disse João, acrescentando que “com um tom de desprezo e arrogância, Son disse para que fossemos ao Tribunal, porque o processo se encontra lá, tendo, em seguida, negado facultar o número do referido processo”. A fonte promete não recuar antes do desfecho do assunto. “Apesar de Son não ter aceite passar a declaração, não vou parar. Levarei este caso até às últimas consequências”, promete João. A viüva de Malolo disse que o então secretário do Sindicato da Bassopa Lda., actual sindicalista na empresa Arkhé Risk Solutions Lda., Emílio Niquice, foi a pessoa responsabilizada pelo pagamento da primeira prestação, referente à indemnização aos parentes dos 8 trabalhadores da Bassopa falecidos em 2003. "Quem pagou a primeira prestação da indemnização foi o secretário do Sindicato da Bassopa, Emílio P. Niquice", disse, exibindo a respectiva declaração assinada para efeitos de comprovação. Em contacto com a nossa reportagem, Niquice confirmou que os familiares dos falecidos não receberam todo o dinheiro. “São muitos os casos de pessoas que morreram e que os seus familiares não foram pagos a indemnização. Mesmo aos que foi possível pagar, apenas uma parte, não receberam todo o montante em causa", afirmou. Continuando, a fonte afirma que João foi a pessoa que recebeu mais dinheiro, quatro milhões de meticais. "Devido ao facto do seu falecido marido ser de Cabo Delgado, tive pena dela”, disse, ajuntando que o Comité Sindical da Bassopa redigiu uma carta à direcção da empresa, pedindo dinheiro para pagamento de subsídio de morte aos trabalhadores. "Já passavam 9 a 11 meses após a morte de alguns trabalhadores, ainda não haviam sido pagos e como se não bastasse, outros não haviam recebido dinheiro para a compra do caixão", disse Niquice, para, de seguida, reiterar que "foi graças à pressão do sindicato e familiares dos falecidos que puderam receber o pouco que tiveram, porque causava bastante angústia vermos familiares dos nossos antigos colegas a passarem por condições desumanas, devido à falta de dinheiro para regressarem às suas proveniências, uma vez que nem todos haviam sido recrutados em Maputo". Questionado sobre o critério de estabelecimento do valor a pagar aos beneficiários, Niquice deu a conhecer que era condição imprescindível, que o trabalhador tivesse no mínimo um ano de serviço, e a fórmula usada foi a de seis vezes o salário base para todos, independentemente dos anos de trabalho que os malogrados haviam prestado à empresa. “Mesmo se todos os beneficiários tivessem recebido os seus valores, alguns teriam saído a ganhar, enquanto outros teriam perdido, porque há trabalhadores que morreram quando tinham, por exemplo, 10 anos de serviço e de submissão ao desconto do valor para o seguro social, contra outros que somente tinham entre um a três anos”, disse Niquice. Refira-se que o malogrado João C. Malolo, por exemplo, morreu quando já havia completado oito anos de serviço e de pagamento de segurança social. Lê-se no seu cartão de beneficiário: Cartão N° 911133779; Admitido em 14/09/1995. Tentativa de ouvir Son fracassou, porque se encontrava ausente do local de trabalho.

quinta-feira, julho 27, 2006

Politica

Congresso da Frelimo suportado pelo povo
O IX Congresso do partido no poder, a Frelimo, evento a realizar-se em Quelimane, Zambézia, de 10 a 14 de Novembro do ano corrente, vai ser suportado pelo dinheiro colectado nas populações nos bairros e trabalhadores do Aparelho do Estado, facto que divide a população. Fontes que pediram para não ser identificadas, fizeram-se ao A TribunaFax para denunciar que as estruturas de base, do bairro do Maxaquene “A”, fazem cobranças sistemáticas de dinheiro às populações, para eventos do partido de “batuque e maçaroca”. Esta denúncia surge devido a uma campanha de angariação de fundos, a terceira em menos de dois meses, feita segunda-feira última, que se destina ao pagamento da passagem de delegados da Frelimo ao Congresso. “Sobre a colecta de 5,00 MTn que está em curso, somente sei que destina-se à viagem de alguns dos delegados do partido Frelimo ao congresso”, disse uma fonte que pediu anonimato. “Esta é a terceira vez que se cobra dinheiro aqui no bairro, para tratar assuntos do partido Frelimo. No mês passado, os delegados da Frelimo andaram de casa em casa a cobrar dinheiro, alegando que era para a ida à Mbuzini. Da segunda vez, fomos obrigados a tirar dinheiro para a compra e confecção de alimentos, para o acolhimento de uma visita vinda do Comité Central da Frelimo”, contam as fontes. Funcionários de pelo menos três ministérios, do Trabalho, Educação e Cultura e Agricultura, contactaram o A TribunaFax, para manifestar descontentamento no que eles próprios chamaram de extorsão. “É uma extorsão. No Ministério onde trabalhamos cobram, obrigatoriamente, 10 mil, 20 mil e 50 mil meticais, respectivamente, para os trabalhadores com o nível básico, médio e licenciatura, alegadamente para apoiar os trabalhos do Congresso da Frelimo”. As fontes referem, ainda, que “nem querem saber se somos ou não da Frelimo. E porque temos medo de perder emprego, aceitamos essas cobranças, que acima de tudo, esse dinheiro dá falta”. Interpelada pela nossa reportagem, a delegada da Frelimo no bairro Maxaquene, Ana Maria, disse não saber das cobranças que estão sendo feitas no bairro da Maxaquene “A”. “Não tenho informações sobre a cobrança que está sendo feita no bairro do Maxaquene. O que tenho conhecimento é da colecta dos 5 mil meticais efectuada e que se destinava ao acolhimento da visita. Se o jornalista receber visita na sua casa, não pode servir água”-questionou. Ana Maria disse, antes, quando questionada se sabia ou não da colecta que está sendo feita para a passagem de delegados da Frelimo à Quelimane, que “realmente ouvi, mas não posso dizer nada”. Em seguida, perguntou de que bairro era o jornalista com quem estava a falar e, depois do mesmo ter dito que residia na Polana Caniço, a delegada disse: “contacte o delegado do seu bairro, o senhor Pedro Macome, para mais detalhes”. Duas interlocutoras abordadas pela nossa reportagem naquele bairro, e questionadas a cerca de onde teria emanado a ordem de colecta dos 5 mil meticais porta a porta, responderam-nos em coro que “não nos preocupamos em saber quem teria mandado cobrar dinheiro. O certo é que eles foram mandados. São nossos dirigentes do bairro, para além disso, somos moçambicanas e estamos sujeitas a essas contribuições”. Prosseguindo, disseram que “o jornalista quer fazer abortar a promessa que nos foi feita, a nós senhoras, de 7 biliões de meticais para o incremento de negócios”. As fontes disseram à nossa reportagem que a chefe da Organização da Mulher Moçambicana, OMM, no seu quarteirão, já fez o recenseamento, com o intento de descobrir as mulheres mais necessitadas e que precisam de ajuda. “Fizeram inscrição para a identificação de mães necessitadas, para se poderem beneficiar do financiamento com os 7 biliões de meticais. Registaram as casas, bem como as actividades desempenhadas pelas mamanas”, contam fontes, acrescentando que esse financiamento não vai discriminar as mães, independentemente da filiação partidária de cada uma. Segundo as fontes, decorre em simultâneo uma campanha de sensibilização à população, para tratar cartão de membro do partido de “batuque e maçaroca. Não foi possível falar com o secretário do bairro, porque “é responsável por uma escola e tinha ido trabalhar.” Não nos foi possível ouvir o maior partido da oposição sobre o assunto.

Empresa rouba a vivos e mortos

A empresa de segurança industrial e consultoria, Bassopa Lda., que se proclamou falida nos finais de 2004, cujos postos e uma parte dos trabalhadores continuam a operar sob os auspícios da empresa de segurança Arkhé Risk Solutions, Lda., despediu 65 porcento dos seus trabalhadores, 352, sem que lhes tivesse pago salários, retroactivos e subsídios em atraso, indemnizações, apesar de serem inscritos e descontados para o Sistema Nacional de Segurança Social, INSS. A Bassopa Lda., empresa cujo então director-geral, de nacionalidade holandesa, Henderikus Son, também conhecido por Henk Son, não pagou indemnizações inerentes a alguns casos recentes de morte de trabalhadores, aos legítimos beneficiários ou familiares. Consta nos dados em nosso poder, que do total dos 542 trabalhadores que a empresa tinha, dos quais 423 na região Sul do País, 67 e 53, Norte e Centro, respectivamente, apenas 190 foram integrados na Arkhé Risk Solutions Lda. Os restantes foram para “o olho da rua”, engrossando o número de desempregados, com dívidas de três salários e subsídios há mais de 12 meses, para além de indemnizações. Um ex-vigilante C da Bassopa que se encontra a trabalhar na Arkhé Risk Solutions, que preferiu falar na condição de anonimato, disse que a Bassopa não obedeceu o pré-aviso que, normalmente, se faz com um mínimo de 90 dias antes, “e o patrão, nem sequer sentou com os trabalhadores para lhes esclarecer os motivos de venda da empresa”. Este caso que ressurgiu há aproximadamente dois anos, após a suposta falência da Bassopa, foi despoletado por denúncia de uma vítima de defraudação, Mariana João, que contactou o A TribunaFax, para denunciar a atitude que chamou de arrogante e fuga à responsabilidade de Henderikus Son, quando solicitou que lhe fosse passada uma declaração que confirma que o seu falecido esposo, João Celiano Malolo, foi seu empregado e havia morrido. A denúncia de Mariana João feita à nossa Redacção, teria sido motivada pelo não pagamento do remanescente referente à indemnização, retroactivos, bem como subsídios em dívida, valor estimado em cerca de 9 milhões e oitocentos mil meticais da antiga família. Sobre o caso, a nossa reportagem teve acesso a documentos que indicam que são, no total, dez casos dos mais recentes, 2003, de pessoas que morreram a trabalhar na Bassopa, das quais apenas os familiares de 8 malogrados receberam um "tostão" referente à indemnização, valor que varia de 4 milhões, valor máximo, e 1 milhão e oitocentos mil meticais, valor mínimo. A empresa deve, ainda, aos beneficiários, uma soma de 37 milhões e 454 mil meticais. Este montante não inclui retroactivos, subsídios de chefia e transporte, que já vinham sendo devidos há mais de 12 meses, segundo consta nos dados em nossa posse. À semelhança dos demais, Mariana João contou que o seu esposo faleceu em Maio de 2003, mas veio a receber a primeira prestação de subsídio da morte, 4 milhões de meticais, em Novembro do mesmo ano. De acordo com ela, os familiares dos oito falecidos, receberam os seus magros valores inerentes à subsídios no mesmo dia. "Desde que recebi os 4 milhões a 10 de Novembro de 2003, até aqui não recebi a parte que falta", disse a fonte, acrescentando que "accionei todos os mecanismos visando exigir o pagamento do montante em falta, inclusive antes da empresa ir à falência, mas o meu esforço foi em vão". Prosseguindo, João vincou que “fiz tudo para usufruir dos meus direitos, porque o meu marido pagava seguros, mas não consegui, até que a empresa encerrou as portas. Em seguida, fiz um requerimento dirigido ao director do Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, mas não obtive resposta”, disse, ajuntando que ”o meu falecido detém cartão da segurança social, mas quando requeri para desfrutar dos meus direitos, não obtive resposta. E porque não tenho como alimentar meus filhos, estou a tentar de novo”. João refere terem dito no INSS, para que fosse ao Tribunal de Menores, porque havia sido aberto um processo contra a empresa. "Entretanto, dirigi-me ao Tribunal e lá foi-me indicado o advogado David Mathe, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, IPAJ, como a pessoa que me iria assessorar no caso. Porém, nos dias subsequentes, quando fosse ter com ele para lhe abordar sobre o assunto, sempre dizia que está ocupado, ora porque tinha um julgamento e acabei desistindo".

quarta-feira, julho 12, 2006

Internet chega às zonas recônditas
A Moçambique Celular, Mcel, lançou, ontem, em Maputo o escritório móvel Mcel, emm, serviço que nas palavras do Presidente do Conselho de Administração, Rui Fernandes, pretende transformar o celular em computador. Às vantagens que a introdução deste serviço significará nos negócios e na vida dos utentes, mencionadas na última edição do A TribunaFax, acresce-se o acesso ilimitado da informação democratizada com a Internet, porque com o emm é possível navegar e dele descarregar ficheiros contendo informações diversas, inclusive quando se estiver em zonas recônditas, onde o acesso só é possível mediante tractores, devido ao seu estado avançado de subdesenvolvimento e falta de vias de acesso. Segundo o administrador para as Operações, António Sousa, a empresa investiu cerca de 2 milhões de dólares americanos para a introdução deste serviço no País. O gestor de marketing da Mcel, Riaz Jassat, a Mcel afirmou que em relação à probabilidade de infecção de telemóveis com vírus encontrados na Internet, as empresas que aderirem ao serviço devem garantir a sua segurança, porque a Mcel não vai interferir durante a transmissão de mensagens via Internet. "As mensagens serão confidenciais entre o destinatário e o remetente, pois, ninguém vai interferir na sua circulação", garantiu Jassat.

terça-feira, julho 11, 2006

Suprimento de barreiras alfandegárias

SADC leva empresas à falência O estabelecimento de uma zona de comércio livre ao nível dos países membros da Comunidade de Desenvolvimento para a África Austral, SADC, poderá levar à eliminação do empresariado nacional, sobretudo a rede competitiva, ao encerramento de fábricas, aumento de desemprego e entre outras consequências nefastas, caso até o suprimento total das barreiras os produtos nacionais não apresentem qualidades que se equiparam ou superiores aos dos restantes membros da SADC. Esta informação foi avançada, ontem, pela directora nacional da Unidade Técnica para promoção dos produtos nacionais, Olga Gomes, aquando do lançamento do pedido à comunicação social, de cooperação na campanha made in Mozambique lançada 10 de Janeiro último. A iniciativa do Ministério da Indústria e Comércio, MIC, está em prol da reversão da situação da balança comercial moçambicana, que continua negativa, e deve-se consciencializar a população no que diz respeito ao impacto negativo que o consumo dos produtos importados, em detrimento dos nacionais, acarreta para o País, realçando os contornos alarmantes que o mesmo assumirá caso persista, com o banimento das tarifas alfandegárias e não alfandegárias ao nível da Região. Está em curso desde 2001, à excepção da África do Sul que se deverá integrar três anos mais tarde, o suprimento total das barreiras alfandegárias e não alfandegárias, espera que venha a efectivar-se em 2012. A balança comercial no País continua desfavorável, no atinente a trocas comerciais que faz com oito de um total de onze países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, SADC. Só em 2005, o País importou produtos diversos avaliados em cerca de 795 milhões de dólares americanos, contra aproximadamente 250 milhões de produtos exportados, o que significa que a balança comercial foi negativa em perto de 545 milhões de dólares americanos. Esta situação preocupa bastante o governo moçambicano, uma vez que se caminha rumo à criação da zona de mercado livre. Aliás, foi nesse âmbito que o Ministério da Indústria e Comércio, MIC, lançou a campanha made in Mozambique com, dentre outros objectivos, contribuir para a promoção das exportações, estimular o consumo dos produtos nacionais, melhoria da qualidade da produção, bem como criar uma imagem positiva sobre o País e produtos nacionais. De acordo com Gomes, no País regista-se uma mudança de atitude no concernente à opção pelos produtos nacionais em relação aos estrangeiros, o que constitui impacto positivo da campanha made in Mozambique. "A campanha made in Mozambique é positiva. Só para citar um exemplo, era difícil encontrar nos hotéis moçambicanos água nacional, mas a situação mudou. Não é fácil encontrar água importada nos hotéis", disse Gomes. "Em 2006 o Estado tem planificado para aquisição de bens e serviços um valor de cerca de 296 mil milhões da nova família do metical. Queremos que as empresas nacionais ofereçam produtos de boa qualidade e que satisfaçam a demanda", disse a fonte. Acrescentou, no entanto, que há cinco produtos cuja qualidade vai ser melhorada, dentre os quais o chá, água, produção da madeira etc. Gomes afirmou que "estamos a trabalhar no sentido de reduzir os custos de produção dos produtos, para serem oferecidos ao consumidor a preços competitivos." Referiu, também, que está em curso a melhoria de condições do laboratório, para a certificação da qualidade dos produtos. Está sendo realizado em Moçambique um estudo para a implementação do logotipo made in Mozambique. Porém, o mesmo já está a ser utilizado por duas empresas e cerca de trinta manifestaram o interesse de ostentá-lo.

segunda-feira, julho 10, 2006

No Centro do Pais

CTA e GTZ financiam sector privado A Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, e a Cooperação Técnica Alemã, GTZ – Programa Ambiente Propício para o Sector Privado, APSP, assinaram ontem em Maputo, um memorando de entendimento para o financiamento de pequenas e médias empresas privadas no Centro do País. O apoio técnico e financeiro a ser concedido, enquadra-se no âmbito do acordo de cooperação na área de desenvolvimento entre os Governos do nosso país e da República Federal da Alemanha. O presidente do conselho directivo da CTA, Salimo Abdula, disse que o principal objectivo do programa é a melhoria do ambiente de negócios em geral e o fortalecimento das pequenas e médias empresas em particular, com vista a baixar o custo de vida dos moçambicanos. "Hoje a CTA é um acessor da boa governação. Participa na luta contra a pobreza absoluta oferecendo serviços a pequenas e médias empresas e levando a voz do sector privado para o governo", disse Abdula, acrescentando que "a iniciativa poderá gerar e fazer diferença na economia do País, tendo em conta que é no Centro onde se encontram os recursos portuários mais importantes de Moçambique". Por seu turno, o coordenador do programa APSP, Friedrich Kaufmann, afirmou que constitui uma das grandes apostas do governo alemão, apoiar o sector privado e o governo moçambicano. Segundo Kaufmann, o financiamento ao sector privado no Centro do País, visa fortalecer as associações e captar mais membros para a CTA. No concernente aos valores monetários a serem injectados em prol do desenvolvimento do sector privado naquela região do País, o vice-presidente do CTA e coordenador da antena regional Centro, Zaíde Aly, referiu que é prematuro avançar o valor que vai ser investido. "O projecto é de dois anos. Porém, é difícil estimar qual será o montante que vai ser investido. Primeiro vai-se fazer um estudo com vista a se encontrar as necessidades das populações abrangidas, em seguida, vai-se elaborar projectos e, posteriormente, serão financiados", disse Aly.

quinta-feira, julho 06, 2006

Tchavelelo distrubui alimentos do PMA em Mandlakaze
A Associação de Pessoas vivendo com o HIV/SIDA e simpatizantes, (Associação Tchavelelo), vai distribuir alimentos doados pelo PMA (Programa Mundial de Alimentação) aos doentes da SIDA, crianças órfãs e vulneráveis naquele distrito da província de Gaza. São no total 242 doentes adultos e 750 crianças órfãs e vulneráveis que se vão beneficiar de ajuda alimentar durante um período de 12 meses, a contar a partir do presente mês de Janeiro. Estes dados foram revelados em exclusivo ao A TribunaFax por Algina Betuel Mbombe, presidente da Associação Tchavelelo. A nossa fonte deu a conhecer que cada adulto vai receber mensalmente, 36 quilogramas de milho, 6 de ervilha, 10 de soja e 3 litros de óleo, e em cada criança, serão distribuídos 15 quilogramas de milho, 1.5 de ervilha e 600 mililitros de óleo alimentar. Prosseguindo, a presidente da Associação disse que “remetemos ao PMA, um pedido de fornecimento de produtos alimentares para beneficiar ao número de pessoas que já mencionei durante este ano, proposta que foi bem acolhida por aquela ONG”. Prosseguindo, Mbombe, Tchavelelo contará com um financiamento mensal da SAT (Southern Africa AIDS Training Program) num valor de 10 milhões e setecentos meticais, montante correspondente a mil e setecentos meticais da nova família do metical, destinado para incentivar os 20 activistas, a coordenadora do projecto, os 2 conselheiros e um administrador. A SAT vai patrocinar o treinamento da equipa que trabalha na Associação e em particular aos activistas. Dados em poder do A TribunaFaxc, indicam que a Associação Tchavelelo, faz aconselhamento pré-teste, pós-teste e dá apoio moral a pessoas vivendo com o HIV/SIDA. Os activistas da Associação fazem visitas, cuidados domiciliários e ensinam às pessoas com quem os pacientes vivem e/ou seus familiares, como tratar o doente de SIDA. A Tchavelelo também se encarrega de garantir que as crianças órfãs tenham acesso à educação. “O apoio alimentar a doentes da SIDA iniciou no ano passado e teve igual número de beneficiários que o ano em curso”disse Mbombe para depois acrescentar que o contracto que aquela associação assinou com o PMA, no ano transacto, foi de 9 meses. A nossa fonte revelou ainda que o PMA orientou à associação no sentido de retirar do projecto, os doentes que estivessem a melhorar. "Recebemos uma instrução para afastarmos do projecto todos os doentes que tivessem melhorado. Entretanto, nunca o fizemos porque sabemos que se lhes retirarmos o apoio alimentar poderiam voltar a cair". O A TribunaFax procurou ouvir o director distrital da Saúde de Mandlakaze sobre o índice de prevalência do HIV/SIDA naquele distrito, facto que redundou em fracasso. Em contacto telefónico, o director distrital de saúde, declinou avançar quaisquer informações. "Não tenho as estatísticas sobre o HIV/SIDA relativas ao distrito, tente contactar a Saúde ao nível da Província", recomendou.

Mundo

2005 mais violento para Jornalistas
O Relatório da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras revela que 2005 foi o ano mais violento para os jornalistas em todo o mundo, durante os últimos dez anos. Os dados mostram que “pelo menos 63 jornalistas foram mortos no ano passado, índice mais alto registrado nos últimos dez anos”. O Iraque voltou a ter o maior número de casos, com 24 profissionais assassinados. No Magreb e no Médio-Oriente, foram registrados 27 mortos. Em seguida vem a Ásia, com 17, as Américas, com sete, a Europa e antiga União Soviética, também com sete, e a África, com cinco. Em 2004, o número de vítimas foi de 53. A organização Repórteres Sem Fronteiras frisa que na África 256 jornalistas foram interpelados em 2005, o que faz do continente uma verdadeira prisão para os profissionais da informação, sobretudo na Etiópia, Eritreia e República Democrática do Congo.

Todos os Postos Administrativos de Mandlakaze

Até 2010 terão água canalizada
“Todos Postos Administrativos de Mandlakaze, na província de Gaza, terão água canalizada até 2010”. Estes dados foram avançados em exclusivo ao A TribunaFax, pelo Administrador daquele distrito, Roque Silva Manuel, que segundo ele, o governo local está a conceder projectos de reabilitação e construção de redes e furos de água no distrito. O fornecimento de água potável no distrito acima referenciado, se encontra abaixo dos 50 por centos. E com vista a superar o actual défice, está em curso a reconstrução do sistema de abastecimento de água canalizada no Posto Administrativo de Macuácua que deverá estar concluída até ao final do primeiro semestre do presente ano. Aliás, segundo declarações de Roque Samuel, depois de Macuacua beneficiar de água canalizada, a rede vai ser estendida para os restantes postos do distrito de Mandlakaze que deverão contar com o abastecimento do precioso líquido dentro de cinco anos. “Há duas linhas verdes que estão a ser desenvolvidas. Dum lado está a ocorrer o levantado de número de fontes avariadas e reabilitadas, e doutro, estão sendo construídos novos fontanários,” disse Samuel para depois sublinhar que foram identificadas 20 fontanários avariadas. Deste total, segundo declarações da nossa fonte, 7 já beneficiaram de reabilitação, e foram construídas 4 fontes de abastecimento de água. “A reparação das fontes continua e daqui a 4 semanas o número das reabilitadas crescerá para 11”, anunciou para depois frisar que para levar a cabo estas reabilitações, Mandlakaze conta com financiamento das ONG’s que operam no distrito, como a Save the Children e a Word Vision, as comunidades e o governo local.A nossa reportagem apurou que a abertura de um fontanário custa pouco mais de 100 milhões de meticais.

Durante a Quadra festiva

EDM minimiza cortes no fornecimento de energia
Maputo- Durante a Quadra Festiva, a EDM compromete-se em minimizar os problemas de corte de energia. Para o efeito, visitou alguns bairros periféricos da Cidade de Maputo para avaliar as medidas tomadas e perspectivar o fornecimento da energia electrica. A visita da EDM, escalou os bairros Policial, Magoanine "B", Mahotas, Guava e o 25 de Junho, para avaliar o fornecimento de energia a partir dos recém instalados Postos de Transformação de energia eléctrica (PT's) e perspectivar o fornecimento de energia eléctrica aos bairros de Guava e Magoanine "B". Quase todos os bairros visitados tem novos PT's instalados na sequência das reclamações pela parte dos consumidores, devido a cortes frequentes de fornecimento de energia electrica. Dados em poder do A TribunaFax, apontam que existem projectos em curso, orçados em 10 milhões de contos, com vista a reconfiguração da rede e a montagem de novos PT's com cabos subterrâneos. No mesmo âmbito, está em curso nos bairros Mahotas e Laulane, a substituição da estacão antiga por linhas subterrânea a partir da subestação número 09 . No bairro 25 de Junho foi colocada uma nova linha, que segundo José Neves, "evitará a sobrecarregação da rede nos bairros de Inhagoia e 25 de Junho e vai resolver o problema de corte nop fornecimento de energia em determinada linha que influencia as restantes," Esta nos planos da EDM que durante a quadra festiva, a Área Comercial apoiará as equipas dispostas e a piquete para responder às avarias que possam ocorrer. Aliás, a instituição responsável pelo fornecimento de energia electricas, frisa ainda que desde a montagem de novos PT's, equipados com cabos subterrâneos, “em termos estatísticos ainda não recebemos nenhuma reclamação". No Centro e Norte do País, também foram criadas condições para que se passe as festas que se avizinham com um fornecimento regular de energia. "Na zona Norte, foram disponibilizadas 60 mil litros de combustível que serão utilizados nos hospitais, nas águas e noutras instituições de serviços muito fundamentais," disse Miguel Dias. Falando especificamente da cidade de Maputo, a EDM afirma haver uma necessidade de se electrificar perto de 100 mil casas, número que poderá subir devido ao crescimento da propria urbe que se regista dia-pós-dia". O bairro de Magoanine "B" tem um posto de venda da recarga pré paga gerido pela comunidade local e, segundo Sando, ''a medida ajuda a própria população na solução dos problemas com maior urgência e reduz a distancia que poderia ser percorrida à procura de uma loja para a compra de energia'', contou, para mais adiante acrescentar que "existe um posto igual a este no bairro de Jardim, mas que ainda não começou a funcionar e prevê-se que venha a se instalar mais um em Guava." A EDM conta actualmente com cerca de 100 mil clientes, dos quais 55% utilizam o sistema pré pago. "Em média 10% dos clientes registados fazem fraude no sistema", declarou o director da Área Comercial da Cidade de Maputo, Tomás Roque Sando.

segunda-feira, julho 03, 2006

Por Recusar Pagar Suborno

Juíza manda deter cidadão ilegalmente
MAPUTO – Inlalamo Ali Mussa contactou a nossa Redacção para denunciar que a juíza do Tribunal Distrital Urbano Nº 1, 2ª Secção, mandou detê-lo ilegalmente por ter recusado pagar suborno que lhe foi exigido como condição para que o seu processo andasse. A Reportagem do A TribunaFax entrou em contacto com a juíza da causa, mas esta negou identificar-se, alegando que “não quero aparecer na Imprensa a prestar informações”, disse. Segundo o ofendido, a indução frustrada de suborno foi intentada por dois funcionários do cartório, nomeadamente, um homem e uma senhora, cujos nomes não conseguiu apurar. “Fui ao Tribunal, na última sexta-feira, 23 de Junho, para me informar sobre a data do julgamento do processo nº 404/06, mas dois funcionários daquela instituição, pediram-me que lhes pagasse em troca do julgamento, tendo se expressado nos seguintes termos: ‘para o seu processo andar, tem que pagar qualquer coisa”, facto que recusei”, disse Mussa. A fonte conta que em seguida interveio uma senhora que depois de ter lhe perguntado o número do seu processo, mandou-o aguardar na varanda daquela instituição judiciaria. De acordo com Mussa, passados cerca de trinta minutos, dois membros da Polícia, dirigiram-se a ele dizendo: "viemos te buscar". Entretanto, Mussa diz que se dirigiu com os polícias à pessoa que o mandara aguardar. Enquanto perguntava à senhora quanto tempo continuaria à espera, apareceu a juíza que ordenou a sua detenção. “A juíza vindo do seu gabinete, disse com arrogância: levem-no para a cela! Não o quero ver aqui!’". Mussa ainda teria perguntado à juíza o que havia feito para ser levado para a cela., facto que a juíza não deu conta, tendo insistido na ordem e em voz alta para que dois agentes o conduzissem aos calabouços. A caminho da cela, refere Mussa, telefonou para a ministra da Justiça, Esperança Machavela que disse naquele momento encontrar-se fora do País, e aconselhou-o a falar com o juiz-presidente daquele Tribunal. Ao acompanharem a conversa entre Mussa e a ministra, um dos polícias correu para informar à juíza, numa altura em que o outro, trancava a porta da cela, onde viria a ser posto em liberdade trinta minutos depois. Tentativas de contactar a titular de pasta da Justiça, Machavela, fracassaram. O assessor disse que a ministra estava em reuniao, tendo prometido contactar-nos logo que terminasse o encontro, facto que não acorreu. Ontem, `à margem da visita `a Conservatória dos Registos Comerciais, não foi possível chegar `a fala com a Machavela, porque no momento, o assessor convidou a ministra a não responder a nossa questão. No entanto, Mussa, conta que logo que saiu do calabouço, dirigiu-se à 1ª Secção do Tribunal Judicial do distrito Urbano nº1, Av. Olof Palmo, onde manteve um encontro com o procurador. Este, depois de ouvi-lo, aconselhou-o a contactar novamente a 2ª Secção, para falar com a respectiva procuradora. No entanto, a secretária desta mandou-o aguardar. “Contrariamente ao que esperava, fiquei à espera 4 horas, sem que tivesse sido atendido. Depois das 14 horas, a procuradora saiu e meteu-se na sua viatura. Segui-a, e junto à viatura, a procuradora disse: “ não me incomode, vou-te eliminar daqui”, conta Mussa, citando palavras da procuradora. Desesperado, Mussa ainda voltou ao Tribunal, onde junto à secretária, solicitou uma audiência com a procuradora, tendo a secretaria lhe aconselhado a contactar `a aquela instituição na terça-feira, 27 de Junho. “Quando cheguei ao Tribunal, ninguém me ligou. Posteriormente, fui ter com o procurador da 1ª Secção, na Olof Palmo que disse para que voltasse ao Tribunal da 2ª Secção porque a procuradora iria me atender. Posto isto, fui e quando lá cheguei, ao entrar, encontrei um polícia que me disse para que voltasse `a procuradoria na Olof Palmo, facto que cumpri. Na procuradoria da Olof Palmo, o procurador orientou-o que voltasse noutro dia porque, segundo explicou, “ procuraria saber porque razão haviam-me mandado voltar”, explica Mussa. Agastado com os magistrados, Mussa submeteu o seu caso à procuradora-chefe da Cidade de Maputo, Virgína Maria, pedindo a transferência do seu processo para outro Tribunal. A procuradora-chefe da Cidade disse que já tinha conhecimento do caso, porque haviam-lhe telefonado e que não era da sua competência decidir sobre a transferência ou não do seu processo para outro Tribunal, mas sim, do juiz-presidente do Tribunal do Distrito Urbano Nº 1. Em contacto com a nossa reportagem, a juíza do Tribunal do Distrito Urbano Nº 1, 2ª Secção, declinou prestar quaisquer informações. “Não estou autorizada a prestar informação à Imprensa. Se esse cidadão se achar injustiçado, que recorra, obedecendo trâmites preconizados na Lei”, disse. Tentativas de falar com o procurador da 1ª Secção do Tribunal Distrital Urbano Nº 1 redundaram num fracasso. Até às 11 horas da ultima sexta-feira, 30 de Junho, não havia chegado ao seu local do trabalho. Às 14 do mesmo dia não foi possível nos atender porque estava ocupado e está desde ontem de licença disciplinar, conforme a sua secretária nos deu a conhecer.

quarta-feira, junho 28, 2006

Policia Dispara Matando Cidadao

Não tenho informações (...) estava a proteger a filha do Presidente da Republica”

-Disse o vice-Ministro do MINT, Jose Mandra MAPUTO – Uma informação posta a circular via mensagem telefónica, SMS, indica que Abdul Faruk Monteiro Daúde, encontrou a morte na madrugada do passado sábado, 24 do corrente mês, na zona do Hospital Central de Maputo, através de baleamento disparadas por agentes que protegiam a filha do PR, Armando Guebuza. Esta informação ganhou mais consistência nos últimos dias, pois, a família do malogrado afirma que “os assassinos” de Daúde estavam a proteger a filha do Chefe do Estado. Reagindo a esta informação, o vice-ministro do ministro do Interior (MINT), José Mandra, disse ontem, não dispor de informações que indicam que os agentes em causa, estivessem a guarnecer a filha do PR. “Não tenho informações que indiquem que as forças de segurança estivessem a proteger a filha do Presidente da República. Os polícias têm o papel de patrulhar em qualquer lugar e hora”. Esclarecendo o incidente, Mandra disse que Abdul Faruk Monteiro Daúde foi morto pela polícia da Casa Militar, às três horas de madrugada do passado dia 24 do corrente mês, porque ele pôs-se em fuga, depois de ter acidentado duas viaturas, uma das quais pertença da polícia. “O malogrado estacionou a sua viatura na zona do cocunuts, na Av. da Marginal, no meio de outras duas. Ao arrancar, bateu o carro que estava à sua frente e quando tentou fazer a retaguarda, embateu o carro da polícia que também estava estacionado e em seguida pôs-se em fuga, inclusive quando a polícia deu-lhe ordens de parar. A Lei permite que se use todos os meios quando há desobediência. A polícia começou a disparar e mesmo assim, a vítima não parou. Porém, só foi possível imobilizar Daúde na Av. Eduardo Mondlane, depois de a polícia ter disparado e furado um pneu. Foi em seguida, constatado que ele havia sido atingido por dois tiros, um no joelho, um outro no abdómen e que veio a morrer no Hospital Central de Maputo (HCM), às nove horas do mesmo dia”, conta Madra. Em resposta a pergunta colocada pelos jornalistas, segundo a qual como é que se explicava que Daúde tivesse sido morto em fuga, se dentro da viatura na qual se fazia transportar não há sangue e como foi atingido no joelho, Madra disse que “o caso está sendo investigado pela Polícia de Investigação Criminal, PIC, e haverá esclarecimentos”. Segundo Madra, a sua aparição pública surge, fundamentalmente, devido às retrocitadas informações postas a circular e tem como objectivo esclarecer em que circunstâncias ocorreu aquele incidente porque, segundo afirmou, para além de referir que os polícias estavam a guarnecer a filha do PR, o assunto toca directamente a Lei e Ordem. O vice-ministro afirmou mais adiante, que o incidente teve lugar nas vésperas do feriado nacional e que, “mesmo que os polícias que mataram Daúde não estivessem em missão de serviço, mas a usufruir do fim de semana, não era fundamental saber se estavam ou não em missão de serviço. O caso é o facto, (a morte de Daúde) e que está a ser investigada pela PIC”. Num outro desenvolvimento, o vice-ministro, afirmou, porém, que os polícias em causa, estavam em missão de serviço. “São nossos colegas da Casa Militar que são chamados a intervir caso ocorra infracção. Estavam a cumprir uma missão”, disse Madra. Madra respondeu assim à imprensa, quando perguntado quê motivo teria havido para convocar uma conferência de imprensa, algo inédito, enquanto há muita gente alvejada e morta com armas de fogo pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e que nenhuma alta patente do MINT tinha vindo a público dar alguma explicação em torno do sucedido. O MINT não se responsabilizou pelas cerimónias fúnebres porque “as forças da Lei e Ordem têm legitimidade de usar todos os meios possíveis quando há desobediência. É como na guerra, entre duas forças beligerantes vence apenas uma (...)”, afirmou o vice-ministro. Refira-se, contudo, que os três agentes que mataram Daúde não estão presos porque “ainda está a se avaliar em que circunstâncias isso aconteceu”, afirmou Madra.

sábado, junho 17, 2006

Ambiguidades mancham Fase I da RSP

A falta de definição de limites claros de prioridades manchou a Fase I da Reforma do Sector Público (RSP), disse José Macuane, coordenador de programas da Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP), durante a consulta e auscultação aos media, realizada sexta-feira na Capital. “A aposta para a Fase II (2006-2011) é que haja um plano de priorização, porque a Fase I não estava bem clara. Não houve priorização, o que levou ao não cumprimento de outras actividades”, disse Macuane. Entretanto, o relatório da RSP que refere que “com base na comparação das prioridades definidas na Fase I e as actividades realizadas, pode-se concluir que a Reforma está num bom ritmo (...)”. A fraca provisão de informações úteis ao público, a resistência à mudança de atitudes por parte de alguns funcionários públicos e a ausência de uma instância aonde denunciar procedimentos de funcionários que contrariem os propósitos da RSP, afiguraram como algumas das causas do fracasso da Fase I, segundo foi constatado no encontro. A falta de cultura por parte das instituições públicas, de dar respostas imediatas aos problemas e sugestões submetidos mediante a “caixa de reclamações e sugestões” e o secretismo que possuiu a maioria das instituições também foram alvos de críticas. “A informação não sai nas instituições porque é poder. Tem que se distinguir o que é segrego do que não é”, disse uma participante no encontro. Destas causas, resultaria, por exemplo, a persistência da ignorância em relação ao Decreto 3/2001, no que diz respeito ao reconhecimento de assinaturas e autenticação de cópias nas repartições públicas, o que culminam com as enchentes que se verificam nos Notários, particularmente em épocas das matrículas escolares. Carlos Natividade, técnico da UTRESP, disse por seu turno que na Fase II vai se dar continuidade das actividades iniciadas na Fase I, bem como vai-se desencadear mudanças mais profundas. O aumento da eficácia no combate à corrupção no sector público e na sociedade em geral, constitui uma das metas preconizadas para a Fase II. “A implementação da estratégia anti-corrupção é um dos desafios que temos em frente”, disse Natividade ajuntando que se espera que esta venha ser aprovada no presente mês. Os participantes na reunião avançaram algumas propostas para a Fase II, dentre as quais se destacam: a atribuição de poder à uma figura para garantir a implementação das actividades planificadas no âmbito da RSP, a adopção de mecanismos de divulgação de mensagens, a utilização da sociedade civil como parceiro programático. Refira-se que não no consta no Relatório Sobre a Implementação da Estratégia Global da Reforma do Sector Público 2001-2005, a que tivemos acesso, as actividades não realizadas rigorosamente explicitadas Segundo foi dado a conhecer aos participantes, o sector privado se encarregará por elaborar e implementar o seu código de conduta. Aliás, foi aludido o caso isolado do sector privado de Sofala que já enviou à UTRESP, um estudo do que deverá ser feito para combater a corrupção naquele ponto do País, em prol do desenvolvimento de um ambiente de negócios livre de corrupção e desenvolvimento de Moçambique. O Sector privado foi ouvido na semana antepassada, e o processo de consulta e auscultação continuará nas províncias e distritos, até o mês de Junho próximo, onde serão ouvidos, congregações religiosas, líderes comunitários e outros.

domingo, junho 04, 2006

Ao Nivel da Africa Austral

Currículos universitários insensíveis ao Meio Ambiente
MAPUTO – As faculdades dos países da África Austral, à excepção da África do Sul, Zimbabwe e Namíbia, não enquadram nos seus currículos o Direito Ambientalista, facto que além de colocar em risco as florestas, fauna e espécies marinhas, faz com que não haja capital humano que discutir sobre assuntos ligados ao Meio Ambiente e periga a existência do próprio Homem. Estas informações foram avançadas pelo coordenador de programas dos países lusófonos e ilhas do Oceano Índico, de ecossistemas costeiros e marinhos, Ebenizário Chonguiça, durante uma reunião de membros e do comité nacional da International Union Conservation Nature (União Internacional para a Conservação da Natureza), IUCN, realizada, ontem, na capital. De acordo com Chonguiça, no caso moçambicano, as acções humanas que intentam para a degradação do meio ambiente, não afiguram como crimes preconizados pela Lei. “A noção de crime em Moçambique é tudo, menos a violação dos acordos, acerca do meio ambiente, facto que põe em risco a própria existência do Homem”, disse. A fonte afirmou que no País o Direito Ambientalista ainda se está a interiorizar. Porém, considera que se deveria fazer algo mais para que, além de fazer o uso sustentável dos recursos naturais para a melhoria das condições económicas e sociais, se garanta a continuação da existência de ecossistemas em extinção e da floresta em constante deterioração. “Pretendemos que se valorize o ambiente, acima dos pilares económico e social, por causa dos ecossistemas e da fauna em extinção. Queremos incrementar a infiltração do reconhecimento da sustentabilidade do ambiente”. De acordo com Chonguiça, há ainda uma lacuna em África, no atinente aos membros que integram a IUCN. “Em África há um défice em termos de membros. Há poucos economistas ambientalistas, formados em Direito e, entre outros, filiados na IUCN”, disse. A fonte lamentou o menor desempenho dos africanos membros da IUCN, na luta pelo alcance dos propósitos para os quais a organização foi criada. “Os países Ocidentais vão aos congressos com temas para a discussão previamente preparados. Acabam tantas horas a discutirem, em defesa dos seus interesses e do meio ambiente dos seus países, o que já não acontece com os africanos. Vão aos congressos sem estar preparados, o que não optimiza as suas contribuições e, particularmente, a defesa dos interesses dos seus países, o que não se difere de não terem participado do mesmo”, explicou. Para o presidente do Conselho Nacional da IUCN, António Reina, o facto de a maioria da população moçambicana encontrar-se a viver no limiar da capacidade da vida, leva-a a usar tudo o que encontra à sua volta, perigando a vida animal e florestal. “Encontrámo-nos a viver na parte desfavorável da terra e na mais absoluta pobreza. Assim, as pessoas vão usar o que têm à sua volta sem olhar para trás, praticando, por exemplo, a desflorestação nas periferias de Maputo para fazer carvão, o que provoca erosão, falta de chuva, entre outros males, porque se não o fizerem, não terão como sobreviver”, disse Reina. Em relação ao meio ambiente na cidade de Maputo, Reina refere que o Conselho Municipal não consegue actuar sobre nada. Há um desregramento na ocupação do terreno, ocupação das estradas, não há acompanhamento dos esgotos, etc. Na opinião de Reina, a questão de lixo na cidade de Maputo constitui um problema que está longe de ser controlado. “Se as pessoas não forem integradas de forma séria, o problema de lixo não se resolve mais”, disse. O professor Arlindo Gonçalo Chilundo, coordenador do ensino superior no nosso País, disse que a introdução do Direito Ambientalista nas universidades constitui uma das centrais preocupações da Organização das Nações Unidas. “A United Nations Environment Program (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), UNEP, realizou uma reunião em Maio último, em Nairobi, Quénia, com o intento de convidar todas as instituições do ensino superior, a integrarem a componente ambiental no seu currículo. O guião que orienta as universidades no processo de transformação curricular visando adoptá-lo de sensibilidade para questões ambientalistas, está em língua inglesa. “Quando submeti o guião às instituições de ensino superior nacionais, foi aceite por apenas uma. Portanto, falta-nos traduzir o guião para a língua portuguesa”, disse Chilundo. Refira-se que a IUCN é uma organização internacional não privada, tem como membros algumas ONG’s e foi criada em 1948 na França, sob a iniciativa dos governos da França, Suiça e Nações Unidas, conta com mais de 138 países membros.

quinta-feira, janeiro 05, 2006

Em Macuacua

Empresário financia construção de uma Escola Mandlakaze- O empresário local, Timóteo Fuel financia a construção de uma escola secundária pública, no posto administrativo de Macuácuá, há escassas dezenas de quilómetros da vila de Mandlakaze. Falando em exclusivo ao A Tribuna Fax, o empresário Timóteo Fuel confirmou que está a financiar no Posto Administrativo de Macuácuá, a construção de uma escola secundária com 24 salas de aulas, 24 casas do tipo 2 para os professores, um centro internato com a capacidade de albergar 600 estudantes, campos desportivos, uma cantina, um bloco administrativo e uma piscina para o desporto com 12 por 25 metros, de largura e comprimento, respectivamente. Segundo Fuel, o apetrechamento e a manutenção das infra estruturas aqui construídas com o seu financiamento, é da sua total responsabilidade. Fuel deu a conhecer ao A Tribuna Fax, que tem o prazo de efectuar a entrega de todas as infra-estruturas até o final de Dezembro do ano em curso. Questionado em relação ao valor que o empreendimento vai custar, Fuel declinou avançar qualquer informação, "é difícil dizer isso agora porque as obras estão ainda em construção". Segundo o empresário, já foram concluídas 18 salas de aulas e entrarão em funcionamento, assim que as aulas começarem em Fevereiro. O empresário conta que "tive a iniciativa de financiar a construção de uma escola em 2001, numa manhã quando estava numa maternidade em construção em Machulane, ouvi na Rádio Moçambique que 21 mil crianças ficariam sem prosseguir com os estudos devido à falta de vagas, e comecei a reflectir e a deixar cair lágrimas" "Sou artista e não gostaria de morrer sem que tivesse financiado a construção de uma escola de artes e ofícios. Assim, a partir de 2008, vou financiar a construção desta.", disse Fuel. O financiador refere "que gostaria que a escola fosse chamada Secundária Timóteo Fuel em reconhecimento a este meu gesto, mas tudo dependerá do governo a quando da entrega da escola." Fuel já financiou a construção de uma igreja presbiteriana, de uma estrada Macuácuá-Matumatawalo e entre outros projectos. Em contacto com o director distrital da Educação de Manjacaze Henrique Marcos Nhambe, o A Tribuna Fax apurou que esta escola, será a primeira ao nível da província de Gaza com uma piscina e poderá acolher perto de 3 600 estudantes. Segundo Nhambe, a escola vai arrancar neste ano com uma média de 10 a 11 turmas. "Devido à exiguidade de vagas na 8ª e 11ª classes, a Escola secundária de Manjacaze vai ter um total de 13 turmas anexas. Sendo 4 em Kadine, 4 em Mangundze e 5 na Escola Primária Completa de Maguiguane. Neste ano, vai se introduzir na 11ª classe, a secção de ciências," disse Nhambe. Aquele responsável, garantiu que no distrito de Manjacaze, embora tenham sido graduados 2993 alunos da 7ª classe em 2005, não haverá problemas de falta de vagas para a 8ª classe, no ano em curso. Nhambe contou ainda que o governo distrital está a assumir um projecto de construção de uma escola secundária de raiz.Actualmente Manjacaze conta com 3 escolas secundárias e 25 escolas do segundo grau.

quarta-feira, janeiro 04, 2006

Fabrica de Caju em Gaza

MANDLAKAZE- A Fábrica de descasque da castanha de caju em Mandlakaze que se encontrava encerrada de há um tempo para cá, vai recomeçar o seu funcionamento a partir do presente mês de Janeiro. Estes dados foram revelados em exclusivo ao A TribunaFax por Álvaro Madeira, sócio maioritário, tendo reiterado que a fábrica vai contar com nova tecnologia indiana e, numa primeira fase vai empregar cerca de 300 trabalhadores. "A indústria vai arrancar nos meados de Janeiro com um investimento inicial de 500 mil dólares americanos e, numa primeira fase vai empregar dentre 250 a 300 trabalhadores, ao que o número subirá para uma média de 400 trabalhadores, pois o sistema de descasque é semi-mecânico." Para o arranque deste empreendimento, o novo patrão conta comprar a castanha de caju junto às populações, o facto de até agora não o terem feito, " prende-se com alguns aspectos burocráticos", defende-se Madeira. À partida serão compradas mil toneladas de castanha de caju a um preço de 8 mil meticais por quilograma, o mesmo podendo baixar dependendo da qualidade do produto.. "Já começamos a moldar a fábrica com uma nova tecnologia de fabrico indiano e constituímos ao nível da província de Gaza, os primeiros a funcionar numa indústria de caju antiga e utilizando a nova tecnologia," anunciou Madeira sublinhando que a amêndoa a ser processada, será importada maioritariamente para os Estados Unidos da América, Holanda e Itália. Com relação à substância que da castanha de caju liberta-se ao descascá-la e susceptível de inflamar as mãos dos operários, Madeira disse que os operários vão usar óleo de rísio e ou de copa cru para evitar que as mãos inflamem, uma experiência colhida em algumas fábricas de descasque da castanha de caju no Norte do País, que funcionam dentro dessa lógica. Madeira deu a conhecer ao A Tribuna Fax que "se houver políticas favoráveis poderemos no futuro, construir uma fábrica de raiz nossa, ou poderemos, ainda, entrar em acordo com os proprietários desta, para reabilitá-la." Desde o ano 2002, cinco trabalhadores guarneciam as instalações e sem auferirem salários. Sobre a questão, madeira disse que “"rubricamos um acordo com os cinco guardas e quando a fábrica começar a funcionar, vamos pagar os salários" Francisco Ezequiel Guambe, um dos guardas contou que "entramos em acordo no sentido de os actuais patrões pagarem nos 50% até final de 2006 e os restantes 50% a serem pagos até 2007." Por seu turno, Roque Silva Júnior, administrador do distrito de Manjacaze disse ao A Tribuna Fax que para além da abertura da fábrica de descasque de castanha de caju de Manjacaze, vai ser reaberta ainda neste ano e com outros empreendedores, mais uma localizada nas Laranjeiras, proximo da sede do distrito.

sexta-feira, dezembro 30, 2005

INSS doa alimentos aos pensionistas Gaza- O INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) ofereceu na semana passada, cerca de 3.5 toneladas de produtos alimentares diversos, avaliados em 60 milhões de meticais a 200 pensionistas em Manjacaze, Chibuto e Chidenguele. Nos distritos de Chibuto, Manjacaze e Chidenguele, cada pensionista recebeu 11 quilogramas de cereais, 3 de feijão, 3 de açúcar e um litro de óleo, oferta que surge em solidariedade para com as vítimas da seca, no quadro da Acção Sanitária e Social para o apoio aos pensionistas. Sobre o facto, Armando Pedro M. Júnior, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS afirmou que "o apoio destina-se aos 200 beneficiários porque constituem o número total dos pensionistas mais afectados pela seca na província de Gaza e vivendo na base da agricultura". Aquele singelo gesto, segundo Armando Júnior, visava permitir que os beneficiários passassem da melhor maneira a quadra festiva, tendo reiterado que "a medida enquadra-se no vasto plano do Governo destinado a mitigar os efeitos da seca e vem confirmar a tese de que a Segurança Social é um meio poderoso para prevenir e aliviar a pobreza absoluta." Ainda na semana finda, segundo a nossa fonte "entregamos em cheque, um valor de 100 milhões de meticais ao Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) para os mesmos fins noutras zonas do País", disse o PCA do INSS.

quinta-feira, dezembro 22, 2005

EDM

EDM detecta ligações clandestinas MAPUTO- A EDM, durante a visita que efectuou ontem em alguns bairros da cidade, detectou ligações clandestinas na Rua da Aeronáutica Civil nº 119 na zona intermédia dos bairros Benfica, Volante seis e 25 de Junho. A Reportagem do A TribunaFax esteve no local e testemunhou as ligações clandestinas, susceptíveis de provocar graves acidentes. Trata-se da colocação de iluminação na via pública utilizando-se lâmpadas de 100 KW cobertas de garrafas plásticas de 2 litros, que se presume continham óleo alimentar ou sumo concentrado. A iluminação a esta via pública foi efectuada a partir do descasque de condutores e feita uma ligação directa. Questionados sobre o facto, os dirigentes da EDM disseram que as ligações representam um alto perigo, capaz de conduzir corrente superior à capacidade dos electrodomésticos, podendo-os queimar, tendo mais adiante referido que “estarão em curso, num futuro muito breve actividades visando contrariar aquela situação. Abordados sobre a iluminação da via pública, disseram à nossa reportagem que neste momento não constitui prioridade da EDM, mas sim, o fornecimento de energia a residências e outros estabelecimentos, sendo a iluminação da via pública uma necessidade, tendo em conta os crimes que têm ocorrido. Apontaram as Avenidas Amed Sekou Touré, OUA, como algumas das que registam altos índices de roubo de candeeiros, para mais adiante afirmarem que "semanalmente temos que fazer reposição para garantirmos a iluminação, mas quando damos volta encontramos os candeeiros em algumas residências." A iluminação da via pública é muito dispendiosa, um candeeiro custa entre 8 a 10 milhões de meticais, esclareceram.

segunda-feira, dezembro 19, 2005

Ao CSCS

França oferece biblioteca
Maputo - A Embaixada da França ofereceu semana finda ao Conselho Superior de Comunicação Social, 30 títulos que versam conteúdos referentes à comunicação social, no âmbito da cooperação entre o Serviço de Cooperação e de Acção Cultural da Embaixada de França. A oferta dos 30 livros relativos à matérias de regulação da comunicação social, de direito e de economia dos média e do audiovisual, ocorre numa altura em que está em curso no Pais, a reflexão sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei Orgânica do CSCS. Charles Seibert, conselheiro da Cooperação e de Acção Cultural da embaixada da França, falando durante o acto da entrega da bibliografia, disse que, embora quantitativamente modesto, o gesto constitui base de trabalho importante no âmbito da reflexão em curso no Pais sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei Orgânica do CSCS. “Espero que esta oferta seja útil à vossa instituição no trabalho quotidiano, pois fornecerá aos diversos parceiros, pesquisadores, juristas, consultores e parlamentares associados à reflexão, os elementos indispensáveis do direito positivo e comparativo e de doutrina nesta matéria, no seu contexto económico e social", disse. Por seu turno, a presidente do CSCS, Julieta Langa, referiu que "os temas abordados nestes livros convergem com as preocupações da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à legislação, deontologia, ética profissional, regulação e outras aspectos afins da área da Comunicação Social". Langa reconheceu que, não obstante o facto de serem poucos, os livros são importantes porque tratam de uma área de trabalho que se está a constituir, a de regulação da comunicação. "No nosso País não temos uma tradição de estudos na área de regulação, por isso, não existem praticamente estudos nenhuns. A regulação de comunicação se constitui como uma área técnica e profissional que tem os seus próprios métodos, teorias e modelos", disse. Prosseguindo, Langa considerou que "para se fazer o trabalho que se espera que o CSCS faça, é fundamental que as pessoas estejam informadas e formadas sobre esta área. Portanto, aqui reside a importância da bibliografia que recebemos ". Langa salientou ainda que "esta bibliografia irá contribuir na materialização dos nossos objectivos e ajudará, igualmente, na prospecção de novos horizontes que o CSCS se propõe a seguir nos próximos tempos". A doação dos trinta livros representa o apoio inicial que a Embaixada da França efectua ao CSCS. Em mais de uma década da sua existência, é a " primeira vez que instituição recebe uma biblioteca de tamanha importância, da parte de um parceiro de cooperação", disse Langa. A Embaixada da França apoia o CSCS desde a sua criação, financia através do projecto "Apoio à Reforma Administrativa" gerido por Laurent Billy, a elaboração da lei orgânica e do regulamento interno do CSCS.

domingo, dezembro 11, 2005

Para mitigar efeito da fome

USAID doa alimentos para inhambane Maputo - Cerca de 600 mil pessoas dos distritos Mabote, Funhaloro e Vilanculos, na província de Inhambane, vão beneficiar de ajuda alimentar, numa doação de 4 mil toneladas de produtos diversos, com vista a se reduzir o impacto da fome causada pela estiagem, anunciou ontem em Maputo, o Director da USAID Jay L. Knott. A USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento) vai doar 4 mil toneladas de alimentos diversos (mapira, óleo vegetal, mini-soja, etc.), orçadas em aproximadamente 6 milhões de dólares, aos distritos de Mabote, Funhaloro e Vilanculos, para mitigar o efeito da fome causada pela seca. "Tem-se a expectativa de que esse apoio venha ajudar aproximadamente 600 mil pessoas", disse Knott. Falando aos jornalistas, Knott disse que a USAID vai disponibilizar cerca de 1 milhão de dólares americanos para as ONG's promoverem actividades de cultura de víveres e gestão de água. Aquela ONG americana, autorizou também a reprogramação de fundos para apoiar e financiar a distribuição de sementes de milho e amendoim na época chuvosa. Este apoio que poderá ajudar pelo menos 17 mil pessoas, vai beneficiar as populações de Morrupula, Ile, Namarroi e Morrumbala. "Essa ajuda permitirá aos beneficiários participarem no mercado, para além de produzir apenas o suficiente para o auto sustento:, disse Knott. A USAID está a apoiar a longo prazo, seis programas de ajuda alimentar, num valor calculado em 85 milhões de dólares americanos, para as províncias de Manica, Sofala, Zambézia e Nampula. Este apoio, surge em resposta ao apelo de assistência lançado em Novembro pelo Governo de Moçambique e está relacionado à visita efectuada por Knott ao distrito de Mabote em Inhambane na semana passada. "Não constatei nenhum caso de morte causada pela fome e nem casos de má nutrição graves. As populações alimentam-se de cacana e de frutas silvestres." O Director da USAID refere que, embora a produção tenha sido baixa e a colheita fraca devido à seca, tudo indica que as famílias que estão a participar nos programas alimentares da USAID puderam enfrentar melhor a seca, devido à diversificação da colheitas, das variedades melhoradas introduzidas e da protecção dos alimentos após a colheita. A USAID colabora com o instituto de pesquisa agrícola nacional e com o Ministério de Agricultura nos testes e promoção de novas tecnologia com vista ao melhoramento da produtividade agrícola. Desde Junho de 2005, a instituição, através do PMA, já disponibilizou cerca de 34 mil toneladas de alimentos diversos a Moçambique, no valor aproximado de 15.8 milhões de dólares americanos, o que representa 50 % dos recursos prometidos até agora ao programa do PMA Operações prolongadas de Socorro e Recuperação para Moçambique.