INSS não honra seus compromissos

O Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, não honra seus compromissos, inerentes ao pagamento de subsídio de morte e indemnizações aos ex-trabalhadores da empresa de Segurança Industrial e Consultoria, Bassopa Lda., proclamada falida em 2004. Consta do relatório da Bassopa em poder do A TribunaFax, referente ao ano de 2003, dirigido ao Ministério do Interior, MINT, datado de 30 de Abril de 2004, que o INSS não honra compromissos respeitantes ao pagamento de subsídios, em caso de morte de trabalhadores contribuintes. O jornal teve acesso a essas informações, numa altura em que os ex-trabalhadores da Bassopa estão agastados, pelo facto de passar muito tempo após a empresa ter encerrado as portas, com salários em atraso, subsídios e indemnizações a familiares de falecidos e, apesar dos trabalhadores terem descontado para o sistema de segurança social, nem a Bassopa, nem o INSS ousaram indemnizá-los. Antes da Bassopa ir à falência, comprometeu-se em pressionar o INSS, com vista a honrar com compromissos para com trabalhadores, uma promessa que não passou de miragem. “Tendo reconhecido que a empresa procede regularmente ao pagamento das contribuições aos trabalhadores do INSS, visto que esta Instituição não honra com compromissos respeitantes ao pagamento de subsídios em caso de morte de trabalhadores, o departamento dos recursos humanos, órgão sindical e a direcção da empresa, envidarão esforços no sentido de pressionar o Instituto Nacional de Segurança Social, a proceder ao pagamento e emissão de cartões de contribuinte", lê-se no relatório. Fontes próximas ao então director-geral da Bassopa Lda., Henderikus Son, que pediram para não ser identificadas, garantiram ao A TribunaFax que a Bassopa não canalizava ao INSS os fundos descontados aos trabalhadores. "Não obstante, a empresa descontava aos trabalhadores para o sistema de segurança social, mas não canalizava ao INSS. Não temos a mínima dúvida quanto a isso”, sentenceiam. Esta afirmação surgiu em resposta à indagação sobre os motivos que teriam levado a Bassopa a pagar uma parte de indemnizações aos familiares dos trabalhadores falecidos, em montantes bastante reduzidos (alguns chegaram a receber apenas 1 milhão e oitocentos mil meticais). Segundo as fontes, há ex-trabalhadores que de uma vez a outra, afluem às instalações de Maputo International School, atrás de Henderikus Son para exigirem seus ordenados, porque ele se faz presente com regularidade naquele estabelecimento de ensino, acompanhando seus filhos. A nossa reportagem contactou alguns ex-trabalhadores da Bassopa afectos à empresa de segurança Arkhé Risk Solutions, Lda., que dizem estar desesperançados quanto ao pagamento da indemnização alusiva ao tempo em que estiveram a trabalhar para a Bassopa. “Estamos desesperados. Teremos a mesma sorte que os nossos ex-colegas que não foram integrados na empresa de segurança Arkhé Risk Solutions, Lda. Foram à rua engrossar o número de desempregados com 8 ou 10 anos de serviço e, para além de salários e subsídios não pagos, não receberam a indemnização e há outros que já morreram", afirmaram.O A TribunaFax entrou em contacto com o INSS para aclarar a penumbra que paira sobre o envio ou não dos montantes descontados pela Bassopa Lda. Não foi possível ter resposta satisfatória, porque era condição necessária requerer ao director daquela instituição e, segundo explicaram-nos, iríamos receber como resposta uma carta selada, dando conta se os fundos eram ou não canalizados pela Bassopa. Acompanhamos de longe os trâmites recomendados.