Partindo da Base

Este blog foi criado no âmbito da aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos durante as aulas de Jornalismo On line, uma cadeira ministrada no segundo semestre do II ano, na Universidade Eduardo Mondlane. Este blog faz alusão a assuntos políticos, económicos, sociais pessoais do único membro do presente blog e entre outros assuntos. Vale dizer, é generalista. Os conteúdos nele contidos são da inteira responsabilidade do seu autor.

A minha foto
Nome:
Localização: Maputo, Polana, Mozambique

Sou um jovem estudante de Jornalismo na Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique. Sou uma pessoa com muita vontade de aprender, de conhecer cada vez mais pessoas novas, lugares novos... Detesto por natureza todas mulheres viciadas, vale dizer, que abusam o sexo, as bebidas alcoólicas e o fumo. Pior ainda, aquelas que até consomem drogas. Adoro tanto assistir "clipes" de música rap.

quarta-feira, setembro 06, 2006

Estado não responsabiliza criminosos

O jornalista Marcelo Mosse considera que existe uma base legal para a responsabilização criminal aos culpados pela gestão danosa do Banco Austral que, supostamente, estaria na origem da morte macabra do economista Siba Siba Macuacua. Passados cinco anos após a morte de Siba Siba, o seu caso continua envolto de zonas de penumbra e a sociedade civil está ansiosa em ver a justiça feita, esperando que o relatório forense entregue recentemente à Procuradoria Geral da República, venha fornecer esclarecimento definitivo sobre o assassinato do jovem economista O Estado moçambicano faz-se passar de desconhecedor das leis que ele próprio estabeleceu e demonstra inércia em responsabilizar criminalmente os envolvidos na gestão ruinosa do Banco Austral, enquanto decorrem investigações, visando apurar e mandar punir os autores morais e matérias da morte de Siba Siba. A Lei é clara quanto a quem são os agentes deste crime. Os titulares dos órgãos sociais, incluindo outros órgãos não obrigatórios criados pelo caso o Banco Austral à luz do seu pacto social, bem como titulares de cargos relevantes de gestão nos termos definidos pelo Banco de Moçambique. De acordo com Marcelo Mosse, a Lei prevê a gestão danosa como crime. “Fizemos uma incursão na Lei e descobrimos que ela prevê a gestão danosa como crime. A legislação relativa à actividade bancária prevê os crimes de violação das normas de gestão criteriosa e de violação das normas de conduta”, afirma Mosse acrescentando que “a Lei 15/99 de 1 de Novembro (que Regula o Estabelecimento e o Exercício de Actividade das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras) prevê factos ilícitos cometidos no âmbito da actividade bancária”. Segundo a fonte, esse crime é punido pelo artigo 104 da referida lei. Prosseguindo, Mosse refere que tal como esta Lei estabelece, o crime de gestão ruinosa visa tutelar bens jurídicos patrimoniais, nomeadamente o património dos depositantes, investidores e credores e, abre flancos para perturbar o equilíbrio financeiro que as normas de gestão aconselham. O outro dispositivo que devia ser utilizado pelo Ministério Público, MP, para a responsabilização da gestão danosa é o Código Penal. “O artigo 482º do Código Penal prevê a gestão negligente ou culposa. Este artigo podia ter sido usado pelo MP para accionar mecanismos de responsabilização criminal neste caso do Banco Austral. Mas o MP não fez.” Continuando, Mosse compara o crime de gestão danosa, com o da falência fraudulenta. “O crime de gestão ruinosa é equiparado ao crime de falência fraudulenta, que está previsto no Código Penal (artigos 447º e 448º) e no artigo 1277º do Código de Processo Civil, para o qual o artigo 1278º do Código de Processo Civil prevê uma aplicável de 2 a 8 anos de prisão maior”, disse. Refira-se que o procedimento criminal para este tipo de crime prescreve somente passados 15 anos, de acordo com o artigo 125, parágrafo 3,º do Código Penal. No caso presente, já passam 5 anos desde que se deu a intervenção do Banco central no banco austral. “Não é preciso muito esforço para descobrir o que diz a Lei e aplicá-la”, Reitera.